- Voltar Navegação
- 4.946, de 31.12.2003
- 4.945, de 30.12.2003
- 4.944, de 30.12.2003
- 4.943, de 30.12.2003
- 4.942, de 30.12.2003
- 4.941, de 29.12.2003
- 4.940, de 29.12.2003
- 4.939, de 29.12.2003
- 4.938, de 29.12.2003
- 4.937, de 29.12.2003
- 4.936, de 23.12.2003
- 4.935, de 23.12.2003
- 4.934, de 23.12.2003
- 4.933, de 23.12.2003
- 4.932, de 23.12.2003
- 4.931, de 23.12.2003
- 4.930, de 23.12.2003
- 4.929, de 23.12.2003
- 4.928, de 23.12.2003
- 4.927, de 23.12.2003
- 4.926, de 22.12.2003
- 4.925, de 19.12.2003
- 4.924, de 19.12.2003
- 4.923, de 18.12.2003
- 4.922, de 18.12.2003
Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 10/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guido Mantega
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Brasília, 8 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Guido Mantega
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.2003
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO DE FUNÇÕES |
FCT 4 | 5 |
FCT 5 | 7 |
FCT 7 | 3 |
FCT 9 | 5 |
FCT 10 | 10 |
FCT 11 | 12 |
TOTAL | 42 |