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Artigo 2
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Palocci Filho
Guigo Mantega
Brasília, 4 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Antonio Palocci Filho
Guigo Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2003
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO DE FUNÇÕES |
FCT 7 | 67 |
FCT 8 | 99 |
FCT 9 | 15 |
FCT 10 | 85 |
FCT 13 | 11 |
TOTAL | 277 |