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Artigo 2
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.12.2003
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA FUNAI
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | TOTAL |
FCT - 11 | 10 |
FCT - 12 | 30 |
FCT - 13 | 05 |
TOTAL | 45 |