Artigo 13 - Decretos (2003) - 4.904, de 1º.12.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.904, de 1º.12.2003 - 4.904, de 1º.12.2003 Publicado no DOU de 2.12.2003 Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.




Artigo 13



Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 1º de dezembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.12.2003

ANEXO

MOTIVOS DETERMINANTES

DA CONDENAÇÃO

BENEFICIADOS

PELOS ARTIGOS

1o

2o

MASC.

FEM.

MASC.

FEM.

1 - CRIMES CONTRA A PESSOA

HOMICÍDIO

       

LESÕES CORPORAIS

       

OUTROS

       

2 - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

FURTO

       

ROUBO

       

EXTORSÃO

       

ESTELIONATO

       

OUTROS

       

3 - CRIMES CONTRA OS COSTUMES

       

TODOS

       

4 - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

       

TODOS

       

5 - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

       

TODOS

       

6 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TODOS

       

TOTAL

       

Conteudo atualizado em 18/05/2021