MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 4.875, de 11.11.2003 - 4.875, de 11.11.2003 Publicado no DOU de 12.11.2003 Institui o "Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior", no âmbito do Ministério da Educação.




Artigo 3