4.872, de 6.11.2003 - 4.872, de 6.11.2003 Publicado no DOU de 7.11.2003 Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Decretos - 4.872, de 6.11.2003 - 4.872, de 6.11.2003 Publicado no DOU de 7.11.2003 Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de novembro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.11.2003

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