Artigo 2 - Decretos (2003) - 4.869, de 30.10.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.869, de 30.10.2003 - 4.869, de 30.10.2003 Publicado no DOU de 31.10.2003 Suprime o inciso V do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que afeta a uso especial do Exército terras públicas federais, referidas no art. 2º do Decreto nº 95.859, de 22 de março de 1988.

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