Artigo 2 - Decretos (2003) - 4.866, de 29.10.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.866, de 29.10.2003 - 4.866, de 29.10.2003 Publicado no DOU de 30.10.2003 Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Relações Exteriores.




Artigo 2



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Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 29 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.2003


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