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Decretos



Decretos - 4.825, de 2.9.2003 - 4.825, de 2.9.2003 Publicado no DOU de 3.9.2003 Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS que menciona, e dá outras providências.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.825, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003.

(Revogado pelo Decreto nº 5.136, de 2004)

Texto para impressão

 Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5.

 Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto no 4.643, de 24 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.2003

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MF

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.5

5,16

1

5,16

TOTAL

1

5,16

ANEXO II

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

7

 Assessor Especial

102.5

1

 Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

3

 Assessor do Ministro

102.4

1

 Assistente do Ministro

102.3
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5
Assessoria Técnica e Administrativa

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

4

 Assistente

102.2

30

 Assistente Técnico

102.1

6

FG-1

8

FG-2

4

FG-3
Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.6
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
Ouvidoria-Geral

1

 Ouvidor-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

 Subsecretário

101.5

7

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

3

 Assistente

102.2

11

 Assistente Técnico

102.1

10

FG-1

2

FG-2

2

FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1

22

FG-1

10

FG-2

25

FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

2

 Assistente

102.2

3

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados
a) do RJ

1

 Gerente Regional

101.4

3

 Assistente

102.2
Gerência

3

 Gerente

101.3
Serviço

4

  Chefe

101.1

8

FG-1
b) de MG, PE, PR, RS e SP

5

 Gerente Regional

101.4

10

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

15

 Gerente

101.2
Serviço

20

 Chefe

101.1

40

FG-1
c) da BA, CE e PA

3

 Gerente Regional

101.4

3

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

9

 Gerente

101.2
Serviço

12

 Chefe

101.1

24

FG-1
d) do AM e MT

2

 Gerente Regional

101.3
Divisão

6

 Gerente

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1

14

FG-1
e) do AC, AP, RO e RR

4

 Gerente Regional

101.3

4

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

4

 Chefe

101.2

4

FG-1

4

FG-3
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

10

 Gerente Regional

101.3
Serviço

10

 Chefe

101.1

10

FG-1

20

FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1

 Procurador-Geral

NE

4

 Procurador-Geral Adjunto

101.5

11

 Assistente

102.2

17

 Assistente Técnico

102.1

4

FG-1

4

FG-2

2

FG-3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral Jurídica

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP

5

 Procurador Regional

101.4
Divisão

5

 Chefe

101.2

7

FG-1
Procuradorias da Fazenda Nacional
a) em SP e RJ

2

 Procurador-Chefe

101.3

2

 Subprocurador-Chefe

101.2
Divisão

12

 Chefe

101.2
Serviço

14

 Chefe

101.1

7

FG-1

9

FG-2
b) no DF, MG e RS

3

 Procurador-Chefe

101.3

3

 Subprocurador-Chefe

101.2
Divisão

9

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1

6

FG-1

8

FG-2

7

FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC

6

 Procurador-Chefe

101.3

6

 Subprocurador-Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1

12

FG-1

8

FG-2

12

FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

 Procurador-Chefe

101.3
Serviço

16

 Chefe

101.1

9

FG-1

5

FG-2

7

FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional

62

 Procurador-Seccional

101.2
Serviço

62

 Chefe

101.1

37

FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

1

 Secretário

101.6

4

 Secretário-Adjunto

101.5
Gabinete

1

 Chefe

101.4

6

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Assessoria Especial

1

 Chefe

101.4

10

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente Técnico

102.1
Assessoria de Assuntos Internacionais

1

 Chefe

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Política Tributária

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Corregedoria-Geral

1

 Corregedor-Geral

101.4

1

 Corregedor-Adjunto

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Escritório de Corregedoria

10

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Centro

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Programação e Logística

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

10

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação

10

 Chefe

101.2
Núcleo

4

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Tributação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

9

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Administração Tributária

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

10

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

9

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

89

FG-1

37

FG-2
Unidades Descentralizadas da Receita Federal
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência

10

 Superintendente

101.4

47

 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor

101.3

184

 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão

101.2

313

 Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização

101.1

4

 Assistente Técnico

102.1

713

 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização, e Assistente

FG-1

599

 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e Assistente

FG-2

47

FG-3
Delegacia da Receita Federal de Julgamento

18

 Delegado

101.3
Turma

69

 Presidente

101.1
Serviço

18

 Chefe

101.1

30

FG-1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1

 Secretário

101.6

4

 Secretário-Adjunto

101.5

2

 Assessor Técnico

102.3

4

 Assistente

102.2

4

 Assistente Técnico

102.1

39

FG-3
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

3

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

1

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Gerente

101.2
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Gerente

101.2
Coordenação-Geral de Programação Financeira

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

3

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

3

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

3

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

3

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

3

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

3

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Gerente

101.2

3

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

6

 Gerente

101.2

4

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Gerente

101.2

2

 Gerente de Projeto

101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

 Secretário

101.6

2

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2

9

FG-1

2

FG-2

3

FG-3
Gabinete

1

 Chefe

101.4

4

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação de Atividades Administrativas

1

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Políticas Públicas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Política Fiscal

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Política Monetária

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Política Agrícola

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Área de Preços

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Área Industrial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Política Social

1

 Coordenador-Geral

101.4
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1

 Secretário

101.6

2

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

37

 Assistente

102.2

13

 Assistente Técnico

102.1

3

FG-1

11

FG-2

3

FG-3
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Gerência

5

 Gerente

101.2
Núcleo

10

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Produtos Industriais – RJ

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência - I e II

2

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

 Secretário

101.6

2

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

6

 Assistente

102.2

2

FG-1

1

FG-2

1

FG-3
Coordenação-Geral de Créditos Externos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Integração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1

 Diretor-Geral

101.5

2

 Diretor-Geral Adjunto

101.4

4

 Assistente Técnico

102.1
Gerência

1

 Gerente

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
Centro Estratégico

1

 Coordenador

101.3
Diretoria de Cooperação e Pesquisa

1

 Diretor

101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas

1

 Diretor

101.3
Diretoria de Educação

1

 Diretor

101.3
Diretoria de Administração

1

 Diretor

101.3

1

 Prefeito

101.1
Centros Regionais de Treinamento

10

 Diretor Regional

101.2

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES
1º Conselho de Contribuintes

1

 Presidente

101.4

7

 Presidente de Câmara

101.1

1

 Secretário-Executivo

101.1
2º Conselho de Contribuintes

1

 Presidente

101.4

2

 Presidente de Câmara

101.1

1

 Secretário-Executivo

101.1
3º Conselho de Contribuintes

1

 Presidente

101.4

2

 Presidente de Câmara

101.1

1

 Secretário-Executivo

101.1

3

FG-1

1

FG-2

8

FG-3
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1

 Presidente

101.5

1

 Secretário-Executivo

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente Técnico

102.1

5

FG-1

1

FG-2

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO

DAS -
UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

6,56

2

13,12

2

13,12

DAS 101.6

6,15

6

36,90

6

36,90

DAS 101.5

5,16

23

118,68

23

118,68

DAS 101.4

3,98

98

390,04

98

390,04

DAS 101.3

1,28

212

271,36

212

271,36

DAS 101.2

1,14

487

555,18

487

555,18

DAS 101.1

1,00

640

640,00

640

640,00

DAS 102.5

5,16

7

36,12

8

41,28

DAS 102.4

3,98

10

39,80

10

39,80

DAS 102.3

1,28

26

33,28

26

33,28

DAS 102.2

1,14

84

95,76

84

95,76

DAS 102.1

1,00

115

115,00

115

115,00

SUBTOTAL 1

1.710

2.345,24

1.711

2.350,40

FG-1

0,20

1.037

207,40

1.037

207,40

FG-2

0,15

706

105,90

706

105,90

FG-3

0,12

221

26,52

221

26,52

SUBTOTAL 2

1.964

339,82

1.964

339,82

TOTAL

3.674

2.685,06

3.675

2.690,22

Conteudo atualizado em 22/09/2023