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Art. 26 do Decreto nº 4.818/2003



Decretos - 4.818, de 26.8.2003 - 4.818, de 26.8.2003 Publicado no DOU de 27.8.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.




Artigo 26



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Art. 26.  A composição e o funcionamento dos Comitês de Gestão Estratégica e de Tecnologia e Informação da Previdência Social serão definidos em ato do Ministro de Estado.

ANEXO II

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3

 Assessor Especial de Ministro de Estado

102.5

1

 Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

1

 Assessor

102.4

4

 Assessor Técnico

102.3
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe de Gabinete

101.5

5

 Assistente

102.2

5

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral do Gabinete

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Ouvidoria-Geral

1

 Ouvidor-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

7

FG-1

18

FG-1

20

FG-2

26

FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
Gabinete

1

 Chefe

101.4

3

 Assessor

102.4

3

 Assessor Técnico

102.3

3

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1

3

FG-1

2

FG-2

1

FG-3
Assessoria de Pesquisa
Estratégica

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Assessoria de Gerenciamento
de Riscos

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Assessoria Técnica do Cadastro
Nacional de Informações Sociais

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação do Programa de
Educação Previdenciária

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

1

 Chefe de Assessoria Especial

101.5
Coordenação-Geral de Gestão da
Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3
Serviço

1

 Chefe

101.1

15

FG-1

19

FG-2

15

FG-3
Coordenação-Geral de Logística
e Serviços Gerais

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão Estratégica

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5

1

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Direito
Previdenciário

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Direito
Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2

5

FG-1

4

FG-2

7

FG-3
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Secretário

101.6
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Serviço

4

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DO REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Estudos
Previdenciários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Legislação
e Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DOS REGIMES
DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Informações
Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Atuária,
Contabilidade e Estudos Técnicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Fiscalização e Acompanhamento Legal

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1

3

FG-1

7

FG-2

9

FG-3
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

7

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Projetos
Especiais e Fomento

1

 Coordenador-Geral

101.4
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
DE INVESTIMENTOS

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Renda Fixa

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Renda Variável

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação-Geral de Imóveis e
Financiamentos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Normas de
Investimento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1

 Diretor

101.5

2

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Fiscalização
Indireta

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA

1

 Diretor

101.5

5

 Assessor

102.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE ATUÁRIA

1

 Diretor

101.5

3

 Assessor

102.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1

6

FG-1

10

FG-2

12

FG-3
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Presidente do Conselho

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Corregedoria

1

 Corregedor

101.3
Câmara

6

 Presidente de Câmara

101.2
Serviço de Secretaria de Câmara

6

 Chefe

101.1
Junta

28

 Presidente de Junta

101.1

29

FG-1

6

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO.

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56
           

DAS 101.6

6,15

2

12,30

2

12,30

DAS 101.5

5,16

12

61,92

12

61,92

DAS 101.4

3,98

35

139,30

35

139,30

DAS 101.3

1,28

49

62,72

53

67,84

DAS 101.2

1,14

52

59,28

57

64,98

DAS 101.1

1,00

75

75,00

76

76,00
           

DAS 102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 102.4

3,98

13

51,74

12

47,76

DAS 102.3

1,28

9

11,52

8

10,24

DAS 102.2

1,14

15

17,10

14

15,96

DAS 102.1

1,00

23

23,00

21

21,00

SUBTOTAL - 1

290

541,08

295

544,50

FG-1

0,20

90

18,00

86

17,20

FG-2

0,15

64

9,60

62

9,30

FG-3

0,12

86

10,32

76

9,12

SUBTOTAL-2

240

37,92

224

35,62

TOTAL (1+2)

530

579,00

519

580,12

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MPS (a)

DO MPS P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.3

1,28

4

5,12

-

-

DAS 101.2

1,14

5

5,70

-

-

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-
           

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

-

-

1

1,14

DAS 102.1

1,00

-

-

2

2,00

SUBTOTAL 1

10

11,82

5

8,40

FG-1

0,20

-

-

4

0,80

FG-2

0,15

-

-

2

0,30

FG-3

0,12

-

-

10

1,20

SUBTOTAL 2

-

-

16

2,30

TOTAL (1 + 2)

10

11,82

21

10,70

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

-

1,12

-11

-

Conteudo atualizado em 19/05/2021