Artigo 3 - Decretos (2003) - 4.798, de 31.7.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.798, de 31.7.2003 - 4.798, de 31.7.2003 Publicado no DOU de 1º.8.2003 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Santana Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana, Estado da Bahia.

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