Decretos

DECRETO Nº 4.787, DE 21 DE JULHO DE 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.6; quatro DAS 102.5; e um DAS 102.4.

Art. 2^o  Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 4.590, de 10 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2003

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS