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Art. 23 do Decreto nº 4.779/2003



Decretos - 4.779, de 15.7.2003 - 4.779, de 15.7.2003 Publicado no DOU de 16.7.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 23



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Art. 23.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG
       
 

7

 Assessor Especial

102.5
 

3

 Assessor

102.4
       
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

4

 Assessor Técnico

102.3
 

7

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
Coordenação-Geral de Administração e Documentação

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
Coordenação-Geral de Logística e

Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assessor Técnico

102.3
 

4

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
SECRETARIA-ADJUNTA

1

 Secretário-Adjunto

NE
 

2

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
       
DIRETORIA DE IMPRENSA

1

 Diretor

101.5
 

10

 Assessor

102.4
 

2

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
DIRETORIA DE EVENTOS

1

 Diretor

101.5
 

7

 Assessor

102.4
 

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
SUBSECRETARIA DE PUBLICAÇÕES, PATROCÍNIOS E NORMAS

1

 Subsecretário

101.6
 

3

 Assessor

102.4
 

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
       
DIRETORIA DE PUBLICAÇÕES

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
       
DIRETORIA DE PATROCÍNIOS

1

 Diretor

101.5
 

3

 Assessor

102.4
 

3

 Assessor Técnico

102.3
       
DIRETORIA DE NORMAS

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE

1

 Subsecretário

101.6
 

4

 Assessor

102.4
 

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
       
DIRETORIA DE ATENDIMENTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assessor

102.4
 

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
DIRETORIA DE ATENDIMENTO À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assessor

102.4
 

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
DIRETORIA DE ATENDIMENTO DA CONTA INSTITUCIONAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       
DIRETORIA DE MÍDIA

1

 Diretor

101.5
 

4

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

101.6

6,15

3

18,45

2

12,30

101.5

5,16

5

25,80

10

51,60

101.4

3,98

9

35,82

2

7,96

101.3

1,28

5

6,40

-

-

101.2

1,14

7

7,98

-

-
           

102.5

5,16

6

30,96

7

36,12

102.4

3,98

12

47,76

46

183,08

102.3

1,28

8

10,24

16

20,48

102.2

1,14

5

5,70

21

23,94

102.1

1,00

6

6,00

22

22,00

TOTAL

67

201,67

127

364,04

ANEXO III

 REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SECOM/PR (a)

DA SECOM/PR P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

-

-

1

6,15

DAS 101.5

5,16

5

25,70

-

-

DAS 101.4

3,98

-

-

7

27,86

DAS 101.3

1,28

-

-

5

6,40

DAS 101.2

1,14

-

-

7

7,98
           

DAS 102.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 102.4

3,98

34

135,32

-

-

DAS 102.3

1,28

8

10,24

-

-

DAS 102.2

1,14

16

18,24

-

-

DAS 102.1

1,00

16

16,00

-

-

TOTAL

80

210,76

20

48,39

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

-

-

60

162,37

ANEXO IV

 REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PARA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO

QTDE.

VALOR TOTAL

GR - V

0,43

10

4,30

GR - IV

0,38

4

1,52

GR - III

0,34

46

15,64

GR - II

0,29

86

24,94

GR - I

0,24

148

35,52

T O T A L

294

81,92

Conteudo atualizado em 21/05/2021