MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Decretos



Decretos - 4.764, de 24.6.2003 - 4.764, de 24.6.2003 Publicado no DOU de 25.6.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.




Artigo 28



×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 28.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes desta Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

8

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
 

9

 Assessor

102.4
       
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe

101.5
 

5

 Assistente

102.2
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
Assessoria Internacional

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

4

 Assessor

102.4
 

2

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
Corregedoria

1

 Corregedor

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

132

  

FG-1
 

69

  

FG-3
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Tecnologia

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Logística e Administração

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Programação e Avaliação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Trabalhista

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Análise de Licitação e Contratos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

1

 Secretário

101.6
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

2

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho e Identificação Profissional

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Emprego

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assessor Técnico

102.3
       
Coordenação-Geral de Qualificação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente

102.2
 

5

 Assistente Técnico

102.1
       
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

1

 Secretário

101.6
 

2

 Assessor

102.4
 

1

 Assistente

102.2
 

4

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Recursos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral para o Desenvolvimento de Políticas e Ações de Prevenção de Riscos e Proteção no Trabalho

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Ações de Segurança Alimentar no Trabalho

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
       
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

1

 Secretário

101.6
 

1

 Secretário-Adjunto

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Relações do Trabalho

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Registro Sindical

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Imigração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Secretário-Adjunto

101.5
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E DIVULGAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Promoção e Divulgação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Estudos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Fomento à Economia Solidária

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO      
a) MG/ RJ/ RS e SP

4

 Delegado

101.4
 

4

 Assessor Técnico

102.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
Divisão Jurídica

3

 Chefe

101.2
       
 

40

  

FG-1
 

60

  

FG-2
 

12

  

FG-3
       
b) AM/ BA/ CE/ ES/ GO/ PA/ PE/ PR e SC

9

 Delegado

101.4
 

9

 Assessor Técnico

102.3
Serviço

27

 Chefe

101.1
       
Serviço Jurídico

6

 Chefe

101.1
       
 

63

  

FG-1
 

99

  

FG-2
 

9

  

FG-3
       
c) AC/ AL/ AP/ MA/ MT/ MS/ PB/ PI/ RN/ RO/RR/ SE/ TO e DF

14

 Delegado

101.3
 

14

 Assistente

102.2
Serviço

14

 Chefe

101.1
       
 

56

  

FG-1
 

168

  

FG-3
       
Subdelegacias do Trabalho

114

 Subdelegado

FG-1
 

456

  

FG-2
       
Agências de Atendimento

480

 Chefe

FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

3

18,45

4

24,60

DAS 101.5

5,16

8

41,28

11

56,76

DAS 101.4

3,98

40

159,20

4 6

183,08

DAS 101.3

1,28

46

58,88

46

58,88

DAS 101.2

1,14

74

84,36

82

93,48

DAS 101.1

1,00

84

84,00

84

84,00

DAS 102.5

5,16

9

46,44

9

46,44

DAS 102.4

3,98

17

67,66

16

63,68

DAS 102.3

1,28

24

30,72

24

30,72

DAS 102.2

1,14

35

39,90

37

42,18

DAS 102.1

1,00

20

20,00

24

24,00

SUBTOTAL 1

361

657,45

384

714,38

FG-1

0,20

405

81,00

405

81,00

FG-2

0,15

1.095

164,25

1.095

164,25

FG-3

0,12

258

30,96

258

30,96

SUBTOTAL 2

1. 758

276,21

1.758

276,21

TOTAL (1+2)

2.119

933,66

2,142

990,59

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MTE (a)

DO MTE P/ O MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

3

15,48

DAS 101.4

3,98

6

23,88

DAS 101.3

1,28

DAS 101.2

1,14

8

9,12

DAS 101.1

1,00

DAS 102.4

3,98

1

3,98

DAS 102.3

1,28

DAS 102.2

1,14

2

2,28

DAS 102.1

1,00

4

4,00

SUBTOTAL 1

24

60,91

1

3,98

FG-1

0,20

FG-2

0,15

FG-3

0,12

SUBTOTAL 2

TOTAL (1+2)

24

60,91

1

3,98

SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b)

23

56,93

Conteudo atualizado em 24/05/2021