Art. 19 do Decreto nº 4.749/2003

        I - planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos anual e plurianual para a infra-estrutura do Sistema Federal de Viação;

        II - subsidiar o DNIT na formulação dos planos gerais de outorgas dos segmentos da infra-estrutura viária;

        III - coordenar o processo de planejamento estratégico do DNIT;

        IV - prestar assessoramento às unidades do DNIT no planejamento e gerenciamento das suas atividades;

        V - propor a política de gestão ambiental do DNIT e coordenar as atividades de meio ambiente nos empreendimentos de infra-estrutura e operação dos transportes;

        VI - acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT;

        VII - promover pesquisas e estudos nas áreas de engenharia da infra-estrutura de transportes, considerando, inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente;

        VIII - definir padrões e normas técnicas para o desenvolvimento e controle de projetos e obras terrestre e aquaviária;

        IX - planejar, promover a implementação e monitorar programas de desenvolvimento tecnológico e de capacitação técnica, bem como projetos de engenharia, inclusive suas aprovações;

        X - articular com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para obter financiamento de programas, projetos e obras, bem como realizar programas de estudos e pesquisas; e

        XI - organizar, manter e divulgar as informações estatísticas do setor de infra-estrutura viária.

       
Conteudo atualizado em 30/05/2021