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Artigo 14
×Conteúdo atualizado em 25/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14. Cada comissão de trabalho, denominada Grupo Temático, será composta pelos seguintes membros:
I - um integrante da administração pública federal, designado pelo Secretário-Executivo do CDES, que a coordenará;
II - um representante indicado pelo Ministro de Estado da área pertinente ao tema objeto da discussão, que será seu relator;
III - dez Conselheiros indicados pelo CDES; e
IV - até nove cidadãos, convidados pelo Secretário-Executivo do CDES, ouvido o Conselho.
