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Decretos




Decretos - 4.740, de 13.6.2003 - 4.740, de 13.6.2003 Publicado no DOU de 16.6.2003 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.




Artigo 32



Art. 32.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da Fundação, ad referendum do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 

UNIDADE

CARGO FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

       
 

1

Presidente

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Presidente        (Redação dada pelo Decreto 7.799, de 2012)

101.6

 

1

Assessor         (Redação dada pelo Decreto 7.799, de 2012)

102.4

 

1

Assessor Técnico         (Redação dada pelo Decreto 7.799, de 2012)

102.3

 

2

Assistente           (Redação dada pelo Decreto 7.799, de 2012)

102.2

 

2

Gerente Projeto

101.4

 

3

Gerente Nível III

101.1

       
 

2

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

1

 

FG-3

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Gerente Nível I

101.3

 

2

Gerente Nível III

101.1

       
 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

       
AuditOria Interna

1

Auditor-Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
 

1

 

FG-2

       
PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

       
 

2

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

       
DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

18

Gerente Nível II

101.2

 

37

Gerente Nível III

101.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

       
 

10

 

FG-1

 

17

 

FG-2

 

33

 

FG-3

       
DIRETORIA DE PESQUISA

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Gerente Nível I

101.3

 

21

Gerente Nível II

101.2

 

46

Gerente Nível III

101.1

Coordenação

8

Coordenador

101.3

       
 

10

 

FG-1

 

19

 

FG-2

 

33

 

FG-3

       
DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Gerente Nível I

101.3

 

8

Gerente Nível II

101.2

 

32

Gerente Nível III

101.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

       
 

14

 

FG-1

 

25

 

FG-2

 

19

 

FG-3

       
Diretoria de Informática

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

3

Gerente Nível I

101.3

 

16

Gerente Nível II

101.2

 

35

Gerente Nível III

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
 

26

 

FG-1

 

20

 

FG-2

 

15

 

FG-3

       
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E Disseminação de Informações

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

9

Gerente Nível II

101.2

 

5

Gerente Nível III

101.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

       
 

2

 

FG-1

 

24

 

FG-2

 

17

 

FG-3

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

8

Gerente Nível III

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
 

2

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

3

 

FG-3

       
UNIDADES ESTADUAIS      
Unidade Estadual

8

Chefe I

101.3

Unidade Estadual

19

Chefe II

101.2

       
 

1

Gerente Nível II

101.2

 

74

Gerente Nível III

101.1

       
 

171

 

FG-1

 

408

 

FG-2

 

589

 

FG-3

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE:  (Redação dada pelo Decreto nº 8.952, de 2017)       (Vigência)

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

 

1

Presidente 

DAS 101.6

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

2

Gerente Projeto

DAS 101.4

 

3

Gerente Nível III

FCPE 101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Gerente Nível I

DAS 101.3

 

2

Gerente Nível III

FCPE 101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

6

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

14

Gerente Nível II

FCPE 101.2

 

32

Gerente Nível III

FCPE 101.1

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

9

 

FG-1

 

16

 

FG-2

 

30

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PESQUISAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

2

Gerente Nível I

DAS 101.3

 

16

Gerente Nível II

FCPE 101.2

 

38

Gerente Nível III

FCPE 101.1

Coordenação

7

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

9

 

FG-1

 

17

 

FG-2

 

30

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Gerente Nível I

DAS 101.3

 

7

Gerente Nível II

FCPE 101.2

 

27

Gerente Nível III

FCPE 101.1

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

13

 

FG-1

 

23

 

FG-2

 

17

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE INFORMÁTICA

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

2

Gerente Nível I

DAS 101.3

 

12

Gerente Nível II

FCPE 101.2

 

27

Gerente Nível III

FCPE 101.1

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

24

 

FG-1

 

18

 

FG-2

 

14

 

FG-3

 

 

 

 

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

8

Gerente Nível II

FCPE 101.2

 

4

Gerente Nível III

FCPE 101.1

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

22

 

FG-2

 

16

 

FG-3

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

8

Gerente Nível III

FCPE 101.1

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

UNIDADES ESTADUAIS

 

 

 

Unidade Estadual

8

Chefe I

FCPE 101.3

Unidade Estadual

19

Chefe II

FCPE 101.2

 

 

 

 

 

1

Gerente Nível II

FCPE 101.2

 

74

Gerente Nível III

FCPE 101.1

 

 

 

 

 

163

 

FG-1

 

399

 

FG-2

 

579

 

FG-3

b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

5

25,80

5

25,8

DAS 101.4

3,98

14

55,72

7

27,86

DAS 101.3

1,28

43

55,04

43

55,04

DAS 101.2

1,14

139

158,46

93

106,02

DAS 101.1

1,00

241

241,00

248

248

DAS 102.4

3,98

-

-

5

19,90

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

16

18,24

13

14,82

DAS 102.1

1,00

5

5,00

6

6,00

SUBTOTAL 1

464

565,41

422

510,87

FG-1

0,20

241

48,20

241

48,20

FG-2

0,15

526

78,90

526

78,90

FG-3

0,12

714

85,68

714

85,68

SUBTOTAL 2

1481

212,78

1481

212,78

TOTAL (1+2)

1945

778,19

1903

723,65

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA.          (Redação dada pelo Decreto 7.799, de 2012)

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

 

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

5

21,25

5

21,25

DAS 101.4

3,23

7

22,61

7

22,61

DAS 101.3

1,91

43

82,13

43

82,13

DAS 101.2

1,27

93

118,11

93

118,11

DAS 101.1

1,00

248

248,00

248

248,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

5

16,15

6

19,38

DAS 102.3

1,91

1

1,91

1

1,91

DAS 102.2

1,27

13

16,51

13

16,51

DAS 102.1

1,00

6

6,00

6

6,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

422

537,95

423

541,18

FG-1

0,20

241

48,20

241

48,20

FG-2

0,15

526

78,90

526

78,90

FG-3

0,12

714

85,68

714

85,68

SUBTOTAL 2

1.481

212,78

1.481

212,78

TOTAL (1+2)

1.903

750,73

1.904

753,96

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE: (Redação dada pelo Decreto nº 8.952, de 2017)       (Vigência)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

5

25,20

5

25,20

DAS 101.4

3,84

7

26,88

7

26,88

DAS 101.3

2,10

43

90,30

6

12,60

DAS 101.2

1,27

93

118,11

1

1,27

DAS 101.1

1,00

248

248,00

6

6,00

 

 

       

DAS 102.4

3,84

6

23,04

5

19,20

DAS 102.3

2,10

1

2,10

-

-

DAS 102.2

1,27

13

16,51

6

7,62

DAS 102.1

1,00

6

6,00

5

5,00

SUBTOTAL 1

423

562,41

42

110,04

FCPE 101.3

1,26

-

-

31

39,06

FCPE 101.2

0,76

-

-

77

58,52

FCPE 101.1

0,60

-

-

215

129,00

SUBTOTAL 2

-

-

323

226,58

FG-1

0,20

241

48,20

228

45,60

FG-2

0,15

526

78,90

508

76,20

FG-3

0,12

714

85,68

694

83,28

SUBTOTAL 3

1.481

212,78

1.430

205,08

TOTAL

1.904

775,19

1.795

541,70

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O IBGE (a)

DO IBGE P/ SEGES/MP(b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

-

-

7

27,86

DAS 101.2

1,14

-

-

46

52,44

DAS 101.1

1,00

7

7,00

-

-

DAS 102.4

3,98

5

19,90

-

-

DAS 102.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS102.2

1,14

-

-

3

3,42

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

TOTAL

14

29,18

56

83,72

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

-42

-54,54

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 19/01/2022