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Decretos



Decretos - 4.724, de 9.6.2003 - 4.724, de 9.6.2003 Publicado no DOU de 10.6.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.




Artigo 39



×Conteúdo atualizado em 29/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 39.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

6

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
 

6

Assessor

102.4
 

1

Assistente

102.2
 

6

Assistente Técnico

102.1
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

1

Assistente

102.2
 

3

Assistente Técnico

102.1
       

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4
 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral da Secretaria do      
Conselho Nacional de Ciência      
e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assistente

102.2
Coordenação-Geral da Comissão      
Técnica Nacional de Biossegurança

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral do Cerimonial

1

 Coordenador-Geral

101.4
       

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4
 

2

Assistente

102.2
 

1

Assistente Técnico

102.1
       

Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4
 

4

 Assistente

102.2
 

3

Assistente Técnico

102.1
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE
 

2

 Assessor

102.4
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

6

Assistente Técnico

102.1
       

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       
SUBSECRETARIA DE      
COORDENAÇÃO DAS      
UNIDADES DE PESQUISA

1

 Subsecretário

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral das Unidades de      
Pesquisa

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
 

1

Assessor

102.4
 

2

Assistente

102.2
       
 

35

  

FG-1
 

10

  

FG-2
 

9

  

FG-3
       

Coordenação-Geral de Recursos

     

Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4
 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Recursos

     

Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Orçamento e

     

Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
 

1

Assistente

102.2
 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Tecnologia da

     

Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Gestão e      
Inovação

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1
       

ASSESSORIA DE

     

ACOMPANHAMENTO E

      

AVALIAÇÃO

1

Chefe da Assessoria

101.5
 

2

Assessor Técnico

102.3
 

3

Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Indicadores

1

 Coordenador-Geral

101.4
       

Coordenação-Geral de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2
       
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE      
RECURSOS

1

Chefe da Assessoria

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

2

Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Captação Nacional e Internacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
       

ASSESSORIA DE ASSUNTOS

      
INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria

101.5
Serviço

1

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Cooperação      
Bilateral

1

Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Cooperação      
Multilateral

1

Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Assuntos

     

Espaciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5
 

2

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       
SECRETARIA DE POLÍTICAS      
E PROGRAMAS DE PESQUISA E      
DESENVOLVIMENTO

1

Secretário

101.6
 

1

Assessor

102.4
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

2

Assistente

102.2
 

1

Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E

      
PROGRAMAS SETORIAIS

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

2

Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Políticas e      
Programas de Infra-Estrutura      
de Pesquisa

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Políticas e      
Programas Setoriais Ambientais

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Políticas de      
Desenvolvimento Setorial Básico

1

 Coordenador-Geral

101.4
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E

      

PROGRAMAS TEMÁTICOS

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

2

Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Políticas e      
Programas em Biodiversidade

1

Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Políticas e      
Programas de Nanotecnologias

1

Coordenador-Geral

101.4
       
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL

1

 Secretário

101.6
 

1

Assessor

102.4
 

2

Assistente

102.2
 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento      
da Amazônia e do Nordeste

1

Coordenador-Geral

101.4
       

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS

     

NAS ESCOLAS

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
       

DEPARTAMENTO DE ARRANJOS

     

PRODUTIVOS LOCAIS E

      
TECNOLOGIAS APROPRIADAS

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
       
SECRETARIA DE POLÍTICA DE      
INFORMÁTICA E DE      
TECNOLOGIA

1

Secretário

101.6
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

2

Assistente

102.2
 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Políticas Setoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Inovação e Competitividade

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Políticas      
Tecnológica Industrial

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Políticas de

     

Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Software,

     

Serviços e Aplicações e Incentivos

1

Coordenação-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Microeletrônica

1

Coordenador-Geral

101.4
       
SECRETARIA DE POLÍTICAS      
ESTRATÉGICAS E DE      
DESENVOLVIMENTO      
CIENTÍFICO

1

 Secretário

101.6
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

3

Assistente

102.2
 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Biotecnologia

     

e Saúde

1

Coordenação-Geral

101.4
       

Coordenação-Geral de Engenharia e

     

Ciências Agrárias

1

Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima, Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

1

 Coordenador-Geral

101.4
       

INSTITUTO NACIONAL DE

     

PESQUISAS DA AMAZÔNIA

1

Diretor

101.5
 

2

Assessor Técnico

102.3
 

2

Assistente

102.2
       

Gabinete

1

Chefe

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       
 

4

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

6

  

FG-3
       
Coordenação

17

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1
       
INSTITUTO NACIONAL DE      
PESQUISAS ESPACIAIS

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

1

Assistente

102.2
 

1

Assistente Técnico

102.1
       

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1
       

Gabinete

1

Chefe

101.3
       
 

6

  

FG-1
 

6

  

FG-2
 

7

  

FG-3
       
       

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Centro Regional

2

Chefe

101.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1
       

Centro

3

Chefe

101.3

Laboratório

1

Chefe

101.3

Laboratório Associado

4

Chefe

101.2

Unidade Regional

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Ciência Espaciais e Atmosféricas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Observação da

     

Terra

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Engenharia e

     
Tecnologia Espacial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1
       

Centro de Previsão de Tempo e Estudos

     
Climáticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Laboratório Associado

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1
       
INSTITUTO NACIONAL DE      
TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5
       

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

7

Coordenador

101.3

Divisão

19

Chefe

101.2
       
 

4

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

4

  

FG-3
       

INSTITUTO BRASILEIRO DE

     
INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E      
TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
       
 

4

  

FG-1
       

Coordenação-Geral de Projetos

     

Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Produção e

1

Coordenador-Geral

101.4

Gestão de Informação

      

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2
       

CENTRO DE PESQUISAS RENATO

     
ARCHER

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3
       
 

9

  

FG-1
 

10

  

FG-2
 

12

  

FG-3
       

Coordenação-Geral de Tecnologias da

     
Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Laboratório

10

Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Aplicações da      
Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Laboratório

10

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2
       
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS

1

 Diretor

101.4

Coordenação

10

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1
       
CENTRO DE TECNOLOGIA      
MINERAL

1

Diretor

101.4

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-1
       
       

LABORATÓRIO NACIONAL DE

     
COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

1

 Diretor

101.4

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-1
 

1

  

FG-2
       
MUSEU DE ASTRONOMIA E      
CIÊNCIAS AFINS

1

Diretor

101.4
 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1
       

OBSERVATÓRIO NACIONAL

1

Diretor

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1
       

LABORATÓRIO NACIONAL DE

     
ASTROFÍSICA

1

Diretor

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

MUSEU PARAENSE EMÍLIO

     
GOELDI

1

Diretor

101.4
 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

10

Coordenador

101.3

Serviço

11

Chefe

101.1
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

4

24,60

4

24,60

DAS 101.5

5,16

18

92,88

16

82,56

DAS 101.4

3,98

54

214,92

54

214,92

DAS 101.3

1,28

132

168,96

125

160,00

DAS 101.2

1,14

132

150,48

126

143,64

DAS 101.1

1,00

98

98,00

97

97,00
           

DAS 102.5

5,16

7

36,12

7

36,12

DAS 102.4

3,98

8

31,84

11

43,78

DAS 102.3

1,28

12

15,36

19

24,32

DAS 102.2

1,14

45

51,30

32

36,48

DAS 102.1

1,00

55

55,00

41

41,00

SUBTOTAL 1

566

946,02

532

910,98

FG-1

0,20

77

15,40

64

12,80

FG-2

0,15

38

5,70

34

5,10

FG-3

0,12

40

4,80

38

4,56

SUBTOTAL 2

155

25,90

136

22,46

TOTAL GERAL (1+2)

721

971,92

668

933,44

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES P/ O MCT (a)

DO MCT P/ A SEGES (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

-

-

2

10,32

DAS 101.3

1,28

-

-

7

8,96

DAS 101.2

1,14

-

-

6

6,84

DAS 101.1

1,00

-

-

1

1,00
           

DAS 102.4

3,98

3

11,94

-

-

DAS 102.3

1,28

7

8,96

-

-

DAS 102.2

1,14

-

-

13

14,82

DAS 102.1

1,00

-

-

14

14,00

SUBTOTAL 1

10

20,90

43

55,94

FG-1

0,20

-

-

13

2,60

FG-2

0,15

-

-

4

0,60

FG-3

0,12

-

-

2

0,24

SUBTOTAL 2

-

-

19

3,44

TOTAL (1+2)

10

20,90

62

59,38

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

-52

-38,48

Conteudo atualizado em 29/08/2021