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Decretos




Decretos - 4.721, de 5.6.2003 - 4.721, de 5.6.2003 Publicado no DOU de 6.6.2003 Anexos I e II republicados no D.O.U. de 17.6.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.




Artigo 21



Art. 21.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

UNIDADE

CARGO FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

6

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

       
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

5

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

       
Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

       
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

       
Assessoria Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

       
Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

4

Assessor

102.4

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

       
 

61

 

FG-1

 

68

 

FG-2

 

85

 

FG-3

       
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

6

Assistente

102.2

Serviço

8

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

11

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

10

Chefe

101.1

       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

       
Coordenação- Geral de Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral da Gestão Técnica e Administrativa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Órgãos de Controle Interno e Externo e de Supervisão de Entidades Vinculadas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

       
SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Estatística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Avaliação de Política de Transporte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE OUTORGAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Análise e Editais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Avaliação e Estudos Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
SECRETARIA DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTES TERRESTRES

1

Diretor

101.5

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E LOGÍSTICA

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Programação e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral do Adicional ao Frete da Renovação para Marinha Mercante - AFRMM

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DO FUNDO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Captação de Recursos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Análise Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

           

DAS 101.6

6,15

3

18,45

3

18,45

DAS 101.5

5,16

12

61,92

12

61,92

DAS 101.4

3,98

38

151,24

36

143,28

DAS 101.3

1,28

22

28,16

28

35,84

DAS 101.2

1,14

108

123,12

64

72,96

DAS 101.1

1,00

139

139,00

76

76,00

           

DAS 102.5

5,16

2

10,32

5

25,80

DAS 102.4

3,98

13

51,74

15

59,70

DAS 102.3

1,28

6

7,68

8

10,24

DAS 102.2

1,14

17

19,38

36

41,04

DAS 102.1

1,00

28

28,00

31

31,00

SUBTOTAL 1

389

645,57

315

582,79

FG-1

0,20

61

12,20

61

12,20

FG-2

0,15

69

10,35

68

10,20

FG-3

0,12

84

10,08

85

10,20

SUBTOTAL 2

214

32,63

214

32,60

TOTAL GERAL (1+2)

603

678,20

529

615,39

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MT (a)

DO MT P/ A SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

-

-

2

7,96

DAS 101.3

1,28

6

7,68

-

-

DAS 101.2

1,14

-

-

44

50,16

DAS 101.1

1,00

-

-

63

63,00

DAS 102.5

5,16

3

15,48

-

-

DAS 102.4

3,98

2

7,96

-

-

DAS 102.3

1,28

2

2,56

-

-

DAS 102.2

1,14

19

21,66

-

-

DAS 102.1

1,00

3

3,00

-

-

SUBTOTAL 1

35

58,34

109

121,12

FG-02

0,15

-

-

1

0,15

FG-03

0,12

1

0,12

-

-

SUBTOTAL 2

1

0,12

1

0,15

TOTAL

36

58,46

110

121,27

SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

-

-

-74

-62,81


Conteudo atualizado em 07/06/2021