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Art. 42 do Decreto nº 4.720/2003



Decretos - 4.720, de 5.6.2003 - 4.720, de 5.6.2003 Publicado no DOU de 6.6.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.




Artigo 42



×Conteúdo atualizado em 23/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 42.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

3

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
 

3

 Assessor

102.4
 

3

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente

102.2
 

5

 Assistente Técnico

102.1
       
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

2

 Assessor

102.4
 

4

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Assessoria Internacional

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

11

  

FG-2
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

1

 Diretor de Programa

101.5
 

3

 Assessor

102.4
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

9

  

FG-2
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
 

13

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Logística

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
 

12

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Tecnologia da      
Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
 

3

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

4

  

FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e      
Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

5

  

FG-2
       
Coordenação-Geral de Planejamento      
Setorial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
 

7

  

FG-3
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
 

8

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Procedimentos      
Jurídico-Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
COMISSÃO DE ANISTIA

1

 Secretário-Executivo da Comissão de Anistia

101.5
 

2

 Assessor

102.4
 

2

 Assessor Técnico

102.3
       
GRUPO EXECUTIVO DE CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

1

 Secretário-Executivo do Grupo

101.5
Coordenação-Geral de Consolidação de Atos Normativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
 

23

  

FG-3
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO      
NACIONAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação Geral de Assuntos Penitenciários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Assuntos de      
Refugiados

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA,      
CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E      
QUALIFICAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA NACIONAL DE      
SEGURANÇA PÚBLICA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.4
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

3

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente Técnico

102.1
       
 

2

  

FG-2
       
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS,      
PROGRAMAS E PROJETOS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação Geral de Ações de Prevenção      
em Segurança Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4
 Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação Geral de Planejamento      
Estratégico em Segurança Pública,      
Programas e Projetos Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação Geral do Plano de      
Implantação e Acompanhamento de      
Programas Sociais de Prevenção da      
Violência - PIAPS

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação Geral de Pesquisa

1

 Coordenador Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Análise da Informação      
 

1

 Coordenador Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
       
Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal

1

 Coordenador Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

4

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
       
       
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
 

5

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Ações de Integração de Segurança Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4
 Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
SECRETARIA DE DIREITO      
ECONÔMICO

1

 Secretário

101.6
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

2

 Assessor

102.4
 

14

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

11

  

FG-3
       
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E      
DEFESA ECONÔMICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
 

5

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infra-estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Controle de      
Mercado

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E      
DEFESA DO CONSUMIDOR

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
 

4

  

FG-3
Coordenação-Geral de Supervisão e      
Controle

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Políticas e Relações      
de Consumo

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
SECRETARIA DE ASSUNTOS      
LEGISLATIVOS

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor Técnico

102.3
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

2

  

FG-3
       
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E      
DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
 

1

  

FG-3
       
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS      
E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
 

1

  

FG-3
       
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO

1

 Secretário

101.6
 

2

 Assessor

102.4
 

4

 Assistente

102.2
       
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

1

 Diretor-Geral

101.6
       
 

1

 Assessor de Controle Interno

102.4
 

1

 Assessor

102.3
 

3

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
 

1

  

FG-2
       
Diretoria-Executiva

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Defesa Institucional

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

2

  

FG-2
       
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
 

1

  

FG-2
       
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Serviço

2

 Chefe

101.1
 

1

  

FG-2
       
Diretoria de Combate ao Crime Organizado

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Coordenação Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
 

1

  

FG-2
       
Corregedoria-Geral da Polícia Federal

1

 Corregedor-Geral

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Correições

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-2
       
Diretoria de Inteligência Policial

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Diretoria Tecnico-Científica

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Instituto Nacional de Criminalística

1

 Diretor

101.4
       
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

7

 Chefe

101.1
       
Instituto Nacional de Identificação

1

 Diretor

101.4
       
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
Diretoria de Gestão de Pessoal

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
 

1

  

FG-2
       
Academia Nacional de Polícia

1

 Diretor

101.4
       
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

10

 Chefe

101.1
       
 

11

  

FG-2
 

1

  

FG-3
Superintendência Regional

27

 Superintendente Regional

101.3
Delegacia Regional

54

 Delegado Regional

101.1
Corregedoria Regional

27

 Corregedor Regional

101.1
       
Diretoria de Administração e Logística Policial

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

9

 Chefe

101.2
Serviço

17

 Chefe

101.1
 

10

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       
 

198

  

FG-2
 

538

  

FG-3
       
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA      
RODOVIÁRIA FEDERAL

1

 Diretor-Geral

101.6
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

3

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
       
 

33

  

FG-3
       
Corregedoria-Geral

1

 Corregedor-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Planejamento e      
Modernização Policial Rodoviária

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Operações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Administração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

6

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Ensino

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
Superintendência Regional

21

 Superintendente

101.3
 

27

  

FG-1
 

351

  

FG-3
       
Delegacia

151

  

FG-2
       
 

151

  

FG-3
       
Distrito Regional

5

 Chefe de Distrito

101.1
       
 

20

  

FG-3
       
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

1

 Defensor Público-Geral da União

NE
       
Subdefensoria Pública-Geral da União

1

 Subdefensor Público-Geral da União

NE
 

1

 Assessor

102.4
       
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

3

19,68

3

19,68
           

DAS 101.6

6,15

7

43,05

7

43,05

DAS 101.5

5,16

18

92,88

24

123,84

DAS 101.4

3,98

56

222,88

56

222,88

DAS 101.3

1,28

87

111,36

109

139,52

DAS 101.2

1,14

147

167,58

137

156,18

DAS 101.1

1,00

86

86,00

177

177,00
           

DAS 102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 102.4

3,98

19

75,62

19

75,62

DAS 102.3

1,28

28

35,84

27

34,56

DAS 102.2

1,14

17

19,38

25

28,50

DAS 102.1

1,00

63

63,00

52

52,00

SUBTOTAL 1

535

957,91

640

1.093,47

FG-1

0,20

27

5,40

27

5,40

FG-2

0,15

409

61,35

409

61,35

FG-3

0,12

1185

142,20

1185

142,20

SUBTOTAL 2

1.621

208,95

1.621

208,95

TOTAL (1+2)

2.156

1.166,86

2.261

1.302,42

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MJ (a)

DO MJ P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

6

30,96

-

-

DAS 101.3

1,28

22

28,16

    

DAS 101.2

1,14

    

10

11,40

DAS 101.1

1,00

91

91,00

-

-
           

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

8

9,12

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

11

11,00

TOTAL

127

159,24

22

23,68

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

105

135,56

Conteudo atualizado em 23/05/2021