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Decretos



Decretos - 4.718, de 4.6.2003 - 4.718, de 4.6.2003 Publicado no DOU de 5.6.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira-AEB, e dá outras providências.




Artigo 18



×Conteúdo atualizado em 05/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 18.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente da AEB, ad referendum do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

ANEXO II

        a. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

1

 Presidente

NE
 

3

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
GABINETE

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
PROCURADORIA FEDERAL

1

 Procurador-Chefe

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO      
INTERNACIONAL

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
AUDITORIA INTERNA

1

 Auditor-Chefe

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

10

 Chefe

101.2
Serviço

11

 Chefe

101.1
       
 

7

  

FG-1
       
DIRETORIA DE POLÍTICA ESPACIAL E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DIRETORIA DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DIRETORIA DE TRANSPORTE ESPACIAL E LICENCIAMENTO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56
           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

-

-

DAS 101.5

5,16

5

25,80

4

20,64

DAS 101.4

3,98

2

7,96

3

11,94

DAS 101.3

1,28

19

24,32

15

19,20

DAS 101.2

1,14

28

31,92

25

28,50

DAS 101.1

1,00

19

19,00

20

20,00

DAS 102.3

1,28

5

6,40

3

3,84

DAS 102.2

1,14

6

6,84

5

5,70

DAS 102.1

1,00

10

10,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

96

144,95

78

118,38

FG-1

0,20

7

1,40

7

1,40

FG-3

0,12

2

0,24

-

-

SUBTOTAL 2

9

1,64

7

1,40

TOTAL

105

146,59

85

119,78

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A AEB (a)

DA AEB P/ A SEGES (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

-

-

1

6,15

DAS 101.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 101.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 101.3

1,28

-

-

4

5,12

DAS 101.2

1,14

-

-

3

3,42

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

DAS 102.3

1,28

-

-

2

2,56

DAS 102.2

1,14

-

-

1

1,14

DAS 102.1

1,00

-

-

8

8,00

SUBTOTAL 1

2

4,98

20

31,55

FG-3

0,12

-

-

2

0,24

SUBTOTAL 2

-

-

2

0,24

TOTAL (1+2)

2

4,98

22

31,79

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

-

- 20

-26,81

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 05/06/2021