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Artigo 6
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Art. 6o Fica revogado o Decreto no 1.981, de 13 de agosto de 1996. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2003 (Edição extra)
Brasília, 30 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
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