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Decretos



Decretos - 4.696, de 12.5.2003 - 4.696, de 12.5.2003 Publicado no DOU de 13.5.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente da CNEN, ad referendum da Comissão Deliberativa.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/

Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG
 

1

Presidente

101.6
 

3

Assessor

102.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1
       
 

3

  

FG-1
       

COORDENAÇÃO-GERAL DE

      

COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Coordenador-Geral

101.4
       

COORDENAÇÃO-GERAL DE

      

COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO

1

Coordenador-Geral

101.4
       

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       
       

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4
       

COORDENAÇÃO-GERAL DE

      

PLANOS E PROGRAMAS

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2
       

DIRETORIA DE GESTÃO

      

INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor

102.4
 

1

Assessor Técnico

102.3
       
 

1

  

FG-2
       

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Tecnologia da

      

Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Infra-Estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

9

  

FG-1
       

DIRETORIA DE PESQUISA E

      

DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
 

1

  

FG-2
       

Coordenação-Geral de Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4
       

Coordenação-Geral do Instituto de

      

Pesquisas Energéticas e Nucleares

1

Diretor de Unidade

101.4
 

1

Assistente

102.2
 

5

Coordenador

101.3
 

12

Chefe

101.2
 

45

Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-3
       

DIRETORIA DE RADIOPROTEÇÃO E

      

SEGURANÇA NUCLEAR

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3
 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2
       
 

1

  

FG-2
       

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4
       

Coordenação-Geral de Licenciamento e

     

Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1
       
 

9

  

FG-1
       

INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E

     

DOSIMETRIA

1

Diretor do Instituto

101.4
       

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

13

Chefe

101.1
       
 

7

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       

INSTITUTO DE ENGENHARIA

      

NUCLEAR

1

Diretor do Instituto

101.4

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

13

Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-1
 

4

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO

DA TECNOLOGIA NUCLEAR

1

Diretor do Centro

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

14

Chefe

101.1

1

Assistente

102.2

4

FG-1

2

FG-3

CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS

NUCLEARES DO NORDESTE

1

Diretor do Centro

101.4

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

3

15,48

3

15,48

DAS 101.4

3,98

18

71,64

16

63,68

DAS 101.3

1,28

7

8,96

11

14,08

DAS 101.2

1,14

70

79,80

48

54,72

DAS 101.1

1,00

107

107,00

99

99,00
           

DAS 102.4

3,98

4

15,92

4

15,92

DAS 102.3

1,28

5

6,40

3

3,84

DAS 102.2

1,14

3

3,42

2

2,28
           

SUBTOTAL 1

218

314,77

187

275,15
           

FG-1

0,20

2

0,40

33

6,60

FG-2

0,15

3

0,45

12

1,80

FG-3

0,12

4

0,48

7

0,84
           

SUBTOTAL 2

9

1,33

52

9,24

TOTAL (1+2)

227

316,10

239

284,39

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A CNEN (a)

DA CNEN P/ A SEGES (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

-

-

2

7,96

DAS 101.3

1,28

4

5,12

-

-

DAS 101.2

1,14

-

-

22

25,08

DAS 101.1

1,00

-

-

8

8,00

DAS 102.3

1,28

-

-

2

2,56

DAS 102.2

1,14

-

-

1

1,14

SUBTOTAL 1

4

5,12

35

44,74

FG-1

0,20

31

6,20

-

-

FG-2

0,15

9

1,35

-

-

FG-3

0,12

3

0,36

-

-

SUBTOTAL 2

43

7,91

-

-

TOTAL (1+2)

47

13,03

35

44,74

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

-

12

-31,71

Conteudo atualizado em 30/05/2021