Artigo 5 - Decretos (2003) - 4.688, de 7.5.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.688, de 7.5.2003 - 4.688, de 7.5.2003 Publicado no DOU de 8.5.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       
Conteudo atualizado em 14/05/2021