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Decretos




Decretos - 4.687, de 29.4.2003 - 4.687, de 29.4.2003 Publicado no DOU de 30.4.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.




Artigo 27



Art. 27.  A composição e o funcionamento dos Comitês de Gestão Estratégica e de Tecnologia e Informação da Previdência Social serão definidos em ato do Ministro de Estado.

ANEXO II

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

1

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

3

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Pesquisa Estratégica Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Assessoria de Gerenciamento de Riscos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Assessoria Técnica do Cadastro Nacional
de Informações Sociais

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação do Programa de Estabilidade
Social

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

80

FG-1

64

FG-2

86

FG-3

ASSESSORIA ESPECIAL DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

1

Chefe de Assessoria Especial

101.5

Coordenação-Geral de Gestão da
Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

10

FG-1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Direito
Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Direito
Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DO REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estudos
Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Serviços
Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Legislação
e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DOS REGIMES
DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO
PÚBLICO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Informações
Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Atuária,
Contabilidade e Estudos Técnicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Fiscalização e
Acompanhamento Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

7

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Projetos Especiais
e Fomento

1

Coordenador-Geral

101.4

Departamento de Análise de
Investimentos

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Renda Fixa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Renda Variável

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Imóveis e
Financiamentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Normas de
Investimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Departamento de Contabilidade

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Departamento de Fiscalização

1

Diretor

101.5

2

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Análise de
Procedimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Departamento de Análise e Orientação
Jurídica

1

Diretor

101.5

5

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Departamento de Atuária

1

Diretor

101.5

3

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Presidente do Conselho

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

Câmara

6

Presidente de Câmara

101.2

Serviço de Secretaria de Câmara

6

Chefe

101.1

Junta

28

Presidente de Junta

101.1

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

           

101.6

6,15

2

12,30

2

12,30

101.5

5,16

7

36,12

12

61,92

101.4

3,98

32

127,36

35

139,30

101.3

1,28

49

62,72

49

62,72

101.2

1,14

52

59,28

52

59,28

101.1

1,00

75

75,00

75

75,00

           

102.5

5,16

3

15,48

4

20,64

102.4

3,98

2

7,96

13

51,74

102.3

1,28

9

11,52

9

11,52

102.2

1,14

15

17,10

15

17,10

102.1

1,00

23

23,00

23

23,00

SUBTOTAL 1

270

454,40

290

541,08

FG-1

0,20

90

18,00

90

18,00

FG-2

0,15

64

9,60

64

9,60

FG-3

0,12

86

10,32

86

10,32

SUBTOTAL 2

240

37,92

240

37,92

TOTAL (1+2)

510

492,32

530

579,00

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MPS

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

5

25,80

DAS 101.4

3,98

3

11,94

       

DAS 102.5

5,16

1

5,16

DAS 102.4

3,98

11

43,78

       

TOTAL

20

86,68


Conteudo atualizado em 23/06/2021