Artigo 37 - Decretos (2003) - 4.685, de 29.4.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.685, de 29.4.2003 - 4.685, de 29.4.2003 Publicado no DOU de 30.4.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.




Artigo 37



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Art. 37. Aos Secretários e aos Diretores-Gerais incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades dos órgãos das suas respectivas Secretarias ou Departamentos e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

Seção IV

Dos demais Dirigentes

   
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