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Decretos



Decretos - 4.665, de 3.4.2003 - 4.665, de 3.4.2003 Publicado no DOU de 4.4.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.




Artigo 29



×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 29.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos dirigentes.

ANEXO II

                    a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS

4

 Assessor Especial

102.5

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5

3

 Assessor

102.4
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 3

Assessor Especial

102.5
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 1 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 3 Assessor

102.4

GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

2

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

2

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe de Assessoria

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

2

 Diretor de Programa

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

1

 Assessor Técnico

102.3

4

 Assistente

102.2
Assessoria de Relações Internacionais

1

 Chefe de Assessoria

101.4
SECRETARIA-EXECUTIVA
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

1

 Secretário-Executivo

NE
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

2

 Diretor de Programa

101.5
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

3

 Gerente de Projeto

101.4
Coordenação
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

2

 Coordenador

101.3
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

1

 Assessor Técnico

102.3
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

4

 Assistente

102.2
Assessoria de Relações Internacionais
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

1

 Chefe de Assessoria

101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
Coordenação-Geral de Planejamento

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

1

 Diretor

101.5

3

 Assessor

102.4

4

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Trânsito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Informatização e Estatística

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização

1

 Coordenador-Geral

101.4
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5

4

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

 Secretário

101.6

2

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E COOPERAÇÃO TÉCNICA

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

1

 Secretário

101.6

2

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE ATICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO TÉCNICA

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA

1

 Secretário

101.6

3

 Assessor

102.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assistente Técnico

102.1
DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assistente Técnico

102.1
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E GESTÃO

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assistente Técnico

102.1
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E GESTÃO
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

1

 Diretor

101.5
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

3

 Gerente de Projeto

101.4
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

3

 Assistente Técnico

102.1
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS

1

 Secretário

101.6

1

 Assessor

102.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS URBANOS

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL E TERRITORIAL

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE E PROGRAMAS URBANOS
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)		 1 Secretário

101.6
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 1 Assessor

102.4
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 1 Assistente

102.2
Coordenação
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)		 1 Coordenador

101.3
Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)		 1 Diretor

101.5
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 3 Gerente de Projeto

101.4
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 2 Assessor Técnico

102.3
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 1 Assistente

102.2
Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)		 1 Diretor

101.5
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 3 Gerente de Projeto

101.4
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 2 Assessor Técnico

102.3
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 1 Assistente

102.2
Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)		 1 Diretor

101.5
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 2 Gerente de Projeto

101.4
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 2 Assessor Técnico

102.3
    (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011) 1 Assistente

102.2

                                      b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

1

6,15

4

24,60

DAS 101.5

5,16

5

25,80

18

92,88

DAS 101.4

3,98

16

63,68

47

187,06

DAS 101.3

1,28

11

14,08

16

20,48

DAS 101.2

1,14

2

2,28

22

25,08

DAS 101.1

1,00

2

2,00

2

2,00

DAS 102.5

5,16

3

15,48

5

25,80

DAS 102.4

3,98

2

7,96

19

75,62

DAS 102.3

1,28

5

6,40

40

51,20

DAS 102.2

1,14

18

20,52

20

22,80

DAS 102.1

1,00

8

8,00

11

11,00

TOTAL

205

545,08

  b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. (Redação dada pelo Decreto nº 7.618, de 2011)

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

18

76,50

18

76,50

DAS 101.4

3,23

47

151,81

47

151,81

DAS 101.3

1,91

16

30,56

16

30,56

DAS 101.2

1,27

22

27,94

22

27,94

DAS 101.1

1,00

2

2,00

2

2,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

4

17,00

4

17,00

DAS 102.4

3,23

18

58,14

18

58,14

DAS 102.3

1,91

40

76,40

40

76,40

DAS 102.2

1,27

20

25,40

20

25,40

DAS 102.1

1,00

11

11,00

11

11,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL 1

203

503,27

203

503,27

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MCIDADES

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

3

18,45

DAS 101.5

DAS 101.4

5,16

3,98

13

31

67,08

123,38

DAS 101.3

1,28

5

6,40

DAS 101.2

1,14

20

22,80
       

DAS 102.5

5,16

2

10,32

DAS 102.4

3,98

17

67,66

DAS 102.3

1,28

35

44,80

DAS 102.2

1,14

2

2,28

DAS 102.1

1,00

3

3,00

TOTAL

131

366,17

*
Conteudo atualizado em 15/05/2021