Artigo 5 - Decretos (2003) - 4.664, de 2.4.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.664, de 2.4.2003 - 4.664, de 2.4.2003 Publicado no DOU de 3.4.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 25/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       
Conteudo atualizado em 25/05/2021