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Art. 23 do Decreto nº 4.663/2003



Decretos - 4.663, de 2.4.2003 - 4.663, de 2.4.2003 Publicado no DOU de 3.4.2003 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, e dá outras providências.




Artigo 23



×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 23.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da FUNDACENTRO, ad referendum do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

ANEXO II

            a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

PRESIDÊNCIA

1

Presidente

101.6
 

1

Assessor

102.4
 

1

Assessor Técnico

102.3
       

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3
       

ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe da Assessoria

101.3
       
 

15

  

FG-1
 

15

  

FG-2
 

20

  

FG-3
       

PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador Jurídico

101.3
 

2

Assistente

102.2
       

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.3
 

2

Assistente

102.2
       

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E

      

FINANÇAS

1

Diretor

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

12

Chefe de Serviço

101.1
       

DIRETORIA TÉCNICA

1

Diretor

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

13

Chefe de Serviço

101.1
       
       

CENTROS REGIONAIS

      

(BA, MG, DF E PE)

4

Chefe

101.4

Serviço

4

Chefe de Serviço

101.1
       

CENTROS ESTADUAIS

      

(ES, PR, PA, RJ, RS E SC)

6

Chefe

101.3

Serviço

6

Chefe de serviço

101.1
       

ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO

3

Chefe

101.2

                b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

1

5,16

1

5,16

DAS 101.4

3,98

7

27,86

6

23,88

DAS 101.3

1,28

16

20,48

17

21,76

DAS 101.2

1,14

30

34,20

3

3,42

DAS 101.1

1,00

13

13,00

35

35,00
           

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 102.3

1,28

6

7,68

2

2,56

DAS 102.2

1,14

4

4,56

6

6,84

SUBTOTAL 1

78

119,09

72

108,75

FG-1

0,20

20

4,00

15

3,00

FG-2

0,15

20

3,00

15

2,25

FG-3

0,12

28

3,36

20

2,40

SUBTOTAL 2

68

10,36

50

7,65

TOTAL (1+2)

146

129,45

122

116,40

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.993, de 2017)

                a) QUADRO DEMOSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDACÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE
 

1

Presidente

DAS 101.6

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3
       

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

15

 

FG-1

 

15

 

FG-2

 

20

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador Jurídico

FCPE 101.3

 

2

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.3

 

2

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

12

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

DIRETORIA TÉCNICA

1

Diretor

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

5

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

13

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

CENTROS REGIONAIS

 

 

 

Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal e Pernambuco

4

Chefe

DAS 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1
       

CENTROS ESTADUAIS

 

 

 

Espírito Santo, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

6

Chefe

DAS 101.3

Serviço

6

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO

3

Chefe

DAS 101.2

                        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

 VALOR TOTAL

QTD.

 VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

1

5,04

1

5,04

DAS 101.4

3,84

6

23,04

6

23,04

DAS 101.3

2,10

17

35,70

6

12,60

DAS 101.2

1,27

3

3,81

3

3,81

DAS 101.1

1,00

35

35,00

-

-

 

 

        

DAS 102.4

3,84

1

3,84

1

3,84

DAS 102.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 102.2

1,27

6

7,62

2

2,54

SUBTOTAL 1

72

124,52

22

61,34

FCPE 101.3

1,26

-

-

11

13,86

FCPE 101.1

0,60

-

-

35

21,00

 

 

        

FCPE 102.2

0,76

-

-

4

3,04

SUBTOTAL 2

-

-

50

37,90

FG-1

0,20

15

3,00

15

3,00

FG-2

0,15

15

2,25

15

2,25

FG-3

0,12

20

2,40

20

2,40

SUBTOTAL 3

50

7,65

50

7,65

TOTAL

122

132,17

122

106,89

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A FUNDACENTRO (a)

DA FUNDACENTRO P/ A SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 101.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 101.2

1,14

-

-

27

30,78

DAS 101.1

1,00

22

22,00

-

-

DAS 102.4

3,98

1

3,98

DAS 102.3

1,28

-

-

4

5,12

DAS 102.2

1,14

2

2,28

-

-

SUBTOTAL 1

26

29,54

32

39,88

FG-1

0,31

-

-

5

1,00

FG-2

0,24

-

-

5

0,75

FG-3

0,19

-

-

8

0,96

SUBTOTAL 2

-

-

18

2,71

TOTAL

26

29,54

50

42,59

Saldo do Remanejamento (a-b)

-24

-13,05

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 24/05/2021