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Decretos



Decretos - 4.653, de 27.3.2003 - 4.653, de 27.3.2003 Publicado no DOU de 28.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18.  O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG
       
 

3

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle  
    Interno

102.5
 

2

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
       
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

2

 Assistente

102.2
       
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Assessoria Internacional

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

2

 Assistente

102.2
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

1

 Diretor de Programa

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

3

 Assistente

102.2
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
       
 

5

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

5

  

FG-3
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos e Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Judiciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Convênios

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Coordenador

101.3
       
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE TURISMO

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.4
 

1
Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DO TURISMO

1

 Diretor

101.5
 

2

 Gerente de Projeto

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

 Diretor

101.5
 

3

 Gerente de Projeto

101.4
 

3

 Subgerente

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

 Diretor

101.5
 

2

 Gerente de Projeto

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
SECRETARIA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.4
 

1
Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

1

 Diretor

101.5
 

4

 Gerente de Projeto

101.4
 

4

 Subgerente

101.3
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO TURISMO

1

 Diretor

101.5
 

2
Gerente de Projeto

101.4
 

2

 Subgerente

101.3
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DA CAPACITAÇÃO E PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO

1

 Diretor

101.5
 

2
Gerente de Projeto

101.4
 

2

 Subgerente

101.3
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMOi

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

SITUAÇÃO

QTDE.

VALOR TOTAL
       

NE

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

DAS 101.5

5,16

10

51,60

DAS 101.4

3,98

26

103,48

DAS 101.3

1,28

25

32,00

DAS 101.2

1,14

3

3,42
       

DAS 102.5

5,16

4

20,64

DAS 102.4

3,98

5

19,90

DAS 102.3

1,28

2

2,56

DAS 102.2

1,14

25

28,50

DAS 102.1

1,00

23

23,00
       

SUBTOTAL 1

126

303,96
       

FG-1

0,20

5

1,00

FG-2

0,15

5

0,75

FG-3

0,12

5

0,60
       

SUBTOTAL 2

15

2,35

TOTAL (1+2)

141

306,31

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MTur

QTDE.

VALOR TOTAL
       

DAS 101.6

6,15

2

12,30

DAS 101.5

5,16

10

51,60

DAS 101.4

3,98

26

103,48

DAS 101.3

1,28

25

32,00

DAS 101.2

1,14

3

3,42
       

DAS 102.5

5,16

4

20,64

DAS 102.4

3,98

5

19,90

DAS 102.3

1,28

2

2,56

DAS 102.2

1,14

25

28,50

DAS 102.1

1,00

23

23,00
       

SUBTOTAL 1

125

297,40
       

FG-1

0,20

5

1,00

FG-2

0,15

5

0,75

FG-3

0,12

5

0,60
       

SUBTOTAL 2

15

2,35

TOTAL (1+2)

140

299,75

Conteudo atualizado em 10/06/2021