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Art. 21 do Decreto nº 4.652/2003



Decretos - 4.652, de 27.3.2003 - 4.652, de 27.3.2003 Publicado no DOU de 28.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.




Artigo 21



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Art. 21.  Ao Chefe de Gabinete, aos Coordenadores-Gerais, ao Procurador-Jurídico, ao Auditor-Chefe, aos Gerentes-Executivos e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades relacionadas às suas respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas por delegação de competência e pelo regimento interno.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

        Art. 22.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da estrutura regimental da ADA, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG
       
DIRETORIA COLEGIADA

1

 Diretor-Geral

101.6
 

3

 Diretor

101.5
       
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
PROCURADORIA-JURÍDICA

1

 Procurador-Jurídico

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
AUDITORIA INTERNA

1

 Auditor-Chefe

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

4

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       

Coordenação-Geral de Administração e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

9

 Assistente Técnico

102.1
       
Gerência Executiva

4

 Gerente Executivo

101.4
Coordenação

8

 Coordenador

101.3
 

4

 Assistente Técnico

102.1
       
 

10

  

FG-1
 

10

  

FG-2
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

3

15,48

3

15,48

DAS 101.4

3,98

10

39,80

9

35,82

DAS 101.3

1,28

21

26,88

20

25,60

DAS 101.2

1,14

1

1,14

0

0,00

DAS 101.1

1,00

13

13,00

0

0,00
           

DAS 102.3

1,28

4

5,12

0

0,00

DAS 102.2

1,14

2

2,28

1

1,14

DAS 102.1

1,00

2

2,00

16

16,00

SUBTOTAL (1)

57

111,85

50

100,19

FG-1

0,20

10

2,00

10

2,00

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

SUBTOTAL (2)

20

3,50

20

3,50

TOTAL (1+2)

77

115,35

70

103,69

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA ADA P/ A SEGES/MP

DA SEGES/MP P/ A ADA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

  

0,00

  

0,00

DAS 101.5

5,16

  

0,00

  

0,00

DAS 101.4

3,98

01

3,98

  

0,00

DAS 101.3

1,28

01

1,28

  

0,00

DAS 101.2

1,14

01

1,14

  

0,00

DAS 101.1

1,00

13

13,00

  

0,00
           

DAS 102.3

1,28

04

5,12

  

0,00

DAS 102.2

1,14

01

1,14

  

0,00

DAS 102.1

1,00

  

0,00

14

14,00

SUBTOTAL 1

21

25,66

14

14,00

FG-1

0,20

  

0,00

  

0,00

FG-2

0,15

  

0,00

  

0,00

SUBTOTAL 2

0

,00

0

,00

TOTAL (1+2)

21

25,66

14

14,00

Saldo do Remanejamento (a - b)

-7

-11,66

    

Conteudo atualizado em 26/05/2021