Artigo 4 - Decretos (2003) - 4.652, de 27.3.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.652, de 27.3.2003 - 4.652, de 27.3.2003 Publicado no DOU de 28.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º  O regimento interno da ADA será aprovado pela Diretoria Colegiada e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de até noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.

       
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