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Art. 14 do Decreto nº 4.651/2003



Decretos - 4.651, de 27.3.2003 - 4.651, de 27.3.2003 Publicado no DOU de 28.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 14



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Art. 14.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria Especial, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

FUNÇÃO/CARGO

NE/

DAS

1

 Secretário Especial

NE

1

 Secretário-Adjunto

101.6

1

 Assessor Especial

102.5

3

 Assessor

102.4
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

1

 Subsecretário

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DE PROGRAMAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

1

 Subsecretário

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL

1

 Subsecretário

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3
  1. QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

1

6,15

4

24,60

DAS 101.5

5,16

-

-

4

20,64

DAS 101.4

3,98

-

-

6

23,88

DAS 101.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 102.4

3,98

-

-

3

11,94

DAS 102.3

1,28

-

-

12

15,36

DAS 102.2

1,14

-

-

2

2,28

DAS 102.1

1,00

-

-

1

1,00

TOTAL

2

12,71

35

112,70

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SEPIR/PR

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

3

18,45

DAS 101.5

5,16

4

20,64

DAS 101.4

3,98

6

23,88

DAS 101.3

1,28

1

1,28

DAS 102.5

5,16

1

5,16

DAS 102.4

3,98

3

11,94

DAS 102.3

1,28

12

15,36

DAS 102.2

1,14

2

2,28

DAS 102.1

1,00

1

1,00

TOTAL

33

99,99

Conteudo atualizado em 02/06/2021