Artigo 13 - Decretos (2003) - 4.646, de 25.3.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.646, de 25.3.2003 - 4.646, de 25.3.2003 Publicado no DOU de 26.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.




Artigo 13



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Art. 13.  Ao Procurador Jurídico, ao Chefe de Gabinete, ao Coordenador-Geral e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em sua área de competência.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS

       
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