Artigo 18 - Decretos (2003) - 4.646, de 25.3.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.646, de 25.3.2003 - 4.646, de 25.3.2003 Publicado no DOU de 26.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do CADE, ad referendum do Ministro de Estado da Justiça.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

       
 

1

Presidente

101.6

 

 

   
GABINETE

1

Chefe

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

   
PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador Jurídico

101.5

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

   
COORDENAÇÃO-GERAL DE      
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

   
PLENÁRIO

6

Conselheiro

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

7

36,12

7

36,12

DAS 101.4

3,98

2

7,96

2

7,96

DAS 101.3

1,28

3

3,84

-

-

DAS 101.2

1,14

4

4,56

-

-

DAS 101.1

1,00

2

2,00

8

8,00

           

DAS 102.4

3,98

5

19,90

4

15,92

DAS 102.3

1,28

7

8,96

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

6

6,00

SUBTOTAL 1

31

89,49

28

80,15

FG-1

0,20

-

-

2

0,40

SUBTOTAL 2

-

-

2

0,40

TOTAL (1+2)

31

89,49

30

80,55

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O CADE (a)

DO CADE P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.3

1,28

-

-

3

3,84

DAS 101.2

1,14

-

-

4

4,56

DAS 101.1

1,00

6

6,00

-

-

           

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 102.3

1,28

-

-

7

8,96

DAS 102.1

1,00

6

6,00

-

-

           

SUBTOTAL 1

12

12,00

15

21,34

           

FG-1

0,20

2

0,40

-

-

FG-2

0,15

-

-

-

-

FG-3

0,12

-

-

-

-

           

SUBTOTAL 2

2

0,40

-

-

TOTAL (1+2)

14

12,40

15

21,34

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

-

-1

-8,94


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