Decretos

ANEXO II
 

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

 

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/  DAS/  FG
	6	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	3	Assessor do Ministro	102.4
	1	Assistente do Ministro	102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	4	Assistente	102.2
	30	Assistente Técnico	102.1
	6		FG-1
	8		FG-2
	4		FG-3
Assessoria para Assuntos Parlamentares	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Subsecretário	101.5
	7	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	11	Assistente Técnico	102.1
	10		FG-1
	2		FG-2
	2		FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	22		FG-1
	10		FG-2
	25		FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados
a) do RJ	1	Gerente Regional	101.4
	3	Assistente	102.2
Gerência	3	Gerente	101.3
Serviço	4	Chefe	101.1
	8		FG-1
b) de MG, PE, PR, RS e SP	5	Gerente Regional	101.4
	10	Assistente Técnico	102.1
Divisão	15	Gerente	101.2
Serviço	20	Chefe	101.1
	40		FG-1
c) da BA, CE e PA	3	Gerente Regional	101.4
	3	Assistente Técnico	102.1
Divisão	9	Gerente	101.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	24		FG-1
d) do AM e MT	2	Gerente Regional	101.3
Divisão	6	Gerente	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	14		FG-1
e) do AC, AP, RO e RR	4	Gerente Regional	101.3
	4	Assistente Técnico	102.1
Divisão	4	Chefe	101.2
	4		FG-1
	4		FG-3
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE	10	Gerente Regional	101.3
Serviço	10	Chefe	101.1
	10		FG-1
	20		FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL	1	Procurador-Geral	NE
	4	Procurador-Geral Adjunto	101.5
	11	Assistente	102.2
	17	Assistente Técnico	102.1
	4		FG-1
	4		FG-2
	2		FG-3
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP	5	Procurador Regional	101.4
Divisão	5	Chefe	101.2
	7		FG-1
Procuradorias da Fazenda Nacional
a) em SP e RJ	2	Procurador-Chefe	101.3
	2	Subprocurador-Chefe	101.2
Divisão	12	Chefe	101.2
Serviço	14	Chefe	101.1
	7		FG-1
	9		FG-2
b) no DF, MG e RS	3	Procurador-Chefe	101.3
	3	Subprocurador-Chefe	101.2
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	6		FG-1
	8		FG-2
	7		FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC	6	Procurador-Chefe	101.3
	6	Subprocurador-Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	12		FG-1
	8		FG-2
	12		FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO	16	Procurador-Chefe	101.3
Serviço	16	Chefe	101.1
	9		FG-1
	5		FG-2
	7		FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional	62	Procurador-Seccional	101.2
Serviço	62	Chefe	101.1
	37		FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	1	Secretário	101.6
	4	Secretário-Adjunto	101.5
Gabinete	1	Chefe	101.4
	6	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Assessoria Especial	1	Chefe	101.4
	10	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Assessoria de Assuntos Internacionais	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Política Tributária	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Corregedoria-Geral	1	Corregedor-Geral	101.4
	1	Corregedor-Adjunto	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Escritório de Corregedoria	10	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Centro	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Programação e Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação	10	Chefe	101.2
Núcleo	4	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Tributação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Administração Tributária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	89		FG-1
	37		FG-2
Unidades Descentralizadas da Receita Federal
Superintendência, Delegacia, Inspetoria,  Alfândega e Agência	10	Superintendente	101.4
	47	Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor	101.3
	184	Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão	101.2
	313	Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1
	713	Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização, e Assistente	FG-1
	599	Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e Assistente	FG-2
	47		FG-3
Delegacia da Receita Federal de Julgamento	18	Delegado	101.3
Turma	69	Presidente	101.1
Serviço	18	Chefe	101.1
	30		FG-1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	1	Secretário	101.6
	4	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	39		FG-3
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	1	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Gerente	101.2
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Gerente	101.2
Coordenação-Geral de Programação Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	6	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Gerente	101.2
	2	Gerente de Projeto	101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	9		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação de Atividades Administrativas	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Políticas Públicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Política Fiscal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Política Monetária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Política Agrícola	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Área de Preços	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Área Industrial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Política Social	1	Coordenador-Geral	101.4
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	37	Assistente	102.2
	13	Assistente Técnico	102.1
	3		FG-1
	11		FG-2
	3		FG-3
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Gerência	5	Gerente	101.2
Núcleo	10	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Produtos Industriais – RJ	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência - I e II	2	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	2		FG-1
	1		FG-2
	1		FG-3
Coordenação-Geral de Créditos Externos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Integração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	1	Diretor-Geral	101.5
	2	Diretor-Geral Adjunto	101.4
	4	Assistente Técnico	102.1
Gerência	1	Gerente	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Centro Estratégico	1	Coordenador	101.3
Diretoria de Cooperação e Pesquisa	1	Diretor	101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas	1	Diretor	101.3
Diretoria de Educação	1	Diretor	101.3
Diretoria de Administração	1	Diretor	101.3
	1	Prefeito	101.1
Centros Regionais de Treinamento	10	Diretor Regional	101.2
CONSELHOS DE CONTRIBUINTES
1º Conselho de Contribuintes	1	Presidente	101.4
	7	Presidente da Câmara	101.1
	1	Secretário-Executivo	101.1
2º Conselho de Contribuintes	1	Presidente	101.4
	2	Presidente de Câmara	101.1
	1	Secretário-Executivo	101.1
3º Conselho de Contribuintes	1	Presidente	101.4
	2	Presidente de Câmara	101.1
	1	Secretário-Executivo	101.1
	3		FG-1
	1		FG-2
	8		FG-3
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS	1	Presidente	101.5
	1	Secretário-Executivo	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
	5		FG-1
	1		FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.