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Decretos



Decretos - 4.642, de 21.3.2003 - 4.642, de 21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.




Artigo 14



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Art. 14.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
       
 

3

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle  
    Interno

102.5
 

3

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
       
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

3

 Assistente

102.2
 

6

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

3

 Assessor

102.4
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

3

 Assistente

102.2
 

14

 Assistente Técnico

102.1
       
 

99

  

FG-1
       
SUBSECRETARIA DE      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E      
ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
 

3

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Recursos      
Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

5

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Recursos      
Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

6

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Modernização      
e Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

7

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Orçamento e      
Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

5

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5
 

4

 Assessor

102.4
 

9

 Assistente

102.2
       
SECRETARIA DE MINAS E      
METALURGIA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Secretário-Adjunto

101.5
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

3

 Assistente

102.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Geologia e      
Recursos Minerais

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Economia e      
Política Mineral

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Mineração

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Metalurgia e      
Transformação de Minerais Não      
Metálicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
SECRETARIA DE ENERGIA

1

 Secretário

101.6
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO NACIONAL DE      
POLÍTICA ENERGÉTICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Assuntos de      
Eletricidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Assuntos de      
Combustíveis

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Estudos e      
Planejamento Energético

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

4

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Informações      
Energéticas

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Integração      
Energética

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
       
DEPARTAMENTO NACIONAL DE      
DESENVOLVIMENTO      
ENERGÉTICO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Eficiência      
Energética

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Energias      
Renováveis

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Tecnologias da      
Energia

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Programas      
Energéticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

2

12,30

DAS 101.5

5,16

6

30,96

6

30,96

DAS 101.4

3,98

23

91,54

22

87,56

DAS 101.3

1,28

9

11,52

7

8,96
           

DAS 102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 102.4

3,98

14

55,72

10

39,80

DAS 102.3

1,28

7

8,96

1

1,28

DAS 102.2

1,14

89

101,46

80

91,20

DAS 102.1

1,00

48

48,00

48

48,00
           

SUBTOTAL 1

203

387,66

181

347,26
           

FG-1

0,20

98

19,60

99

19,80
           

SUBTOTAL 2

98

19,60

99

19,80

TOTAL (1+2)

301

407,26

280

367,06

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MME (a)

DO MME P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 101.3

1,28

-

-

2

2,56
           

DAS 102.4

3,98

-

-

4

15,92

DAS 102.3

1,28

-

-

6

7,68

DAS 102.2

1,14

-

-

9

10,26
           

SUBTOTAL 1

-

-

22

40,40
           

FG-1

0,20

1

0,20

-

-
           

SUBTOTAL 2

1

0,20

-

-

TOTAL (1 + 2)

1

0,20

22

40,40

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

-

-

-21

-40,20

Conteudo atualizado em 25/05/2021