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Decretos



Decretos - 4.637, de 21.3.2003 - 4.637, de 21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 32



×Conteúdo atualizado em 05/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 32.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3

Assessor Especial

102.5

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5

9

 Assessor

102.4

9

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2

2

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1

GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

13

 Assistente

102.2

16

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

13

FG-1

13

FG-2

5

FG-3
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4

1

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

3

FG-1

3

FG-2

1

FG-3
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

101.1
Assessoria Internacional

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

3

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

3

 Diretor de Programa

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1

3

FG-1

1

FG-2
Gabinete

1

 Chefe

101.4

4

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

20

FG-1

8

FG-2

1

FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS

1

 Subsecretário

101.5

1

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

5

FG-1

2

FG-2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

26

FG-1

5

FG-2
Coordenação-Geral de Informática e
Telecomunicações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

10

FG-1

4

FG-2
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1

23

FG-1

14

FG-2

5

FG-3
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

 Subsecretário

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

3

 Chefe

101.1

9

FG-1

2

FG-2

2

FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
Serviço

1

 Chefe

101.1

8

FG-1
Coordenação-Geral de Licitações e
Negócios Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres
e Procedimentos Disciplinares

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenador-Geral de Assuntos
Contenciosos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL

1

 Secretário

101.6

5

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1

1

 Diretor de Programa

101.5
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

16

FG-1

5

FG-2

7

FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

1

 Diretor

101.5
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral do Ensino
Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Educação de
Jovens e Adultos e de Orientação à
Formação de Professores

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Educação Infantil

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Apoio às Escolas
Indígenas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Estudos e
Pesquisas sobre Educação Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO DOS
SISTEMAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Monitorização de
Planos, Programas e Projetos
Educacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Articulação e
Integração dos Sistemas de Ensino
Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Apoio e
Articulação Institucional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Cooperação
Técnica para a Educação Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE
ENSINO FUNDAMENTAL

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Apoio a Projetos
Regionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento
do FUNDEF

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MÉDIA E TECNOLÓGICA

1

 Secretário

101.6

3

 Assistente

102.2

3

 Assistente Técnico

102.1

3

 Diretor de Programa

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Coordenador

101.3
 Divisão

4

 Chefe

101.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

15

FG-1

4

FG-2
Coordenação-Geral de Cooperação
Técnica

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Educação l
Profissional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Ensino Médio

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Capacitação
Tecnológica

1

 Coordenador-Geral

101.4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR

1

 Secretário

101.6

2

 Assistente Técnico

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1

15

FG-1

12

FG-2

5

FG-3
Coordenação-Geral de Legislação e
Normas do Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO
ENSINO SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Políticas
Estratégicas para o Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SUPERIOR

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Sistemas de
Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e
Operacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento
das Instituições Federais de Ensino
Superior e Hospitais Universitários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

2

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ESPECIAIS DE MODERNIZAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DO ENSINO

1

 Diretor

101.5
SUPERIOR
Coordenação-Geral de Implantação,
Acompanhamento e Avaliação de Projetos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO
DO ENSINO SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Supervisão do
Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Avaliação do
Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL

1

 Secretário

101.6

3

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

6

FG-1

3

FG-2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Educação Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Planejamento da
Educação Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À
DISTÂNCIA

1

 Secretário

101.6

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente Técnico

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

10

FG-1

7

FG-2

1

FG-3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
do Sistema de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Legislação e
Normas de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Planejamento de
Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Recursos de
Informática na Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento
e Avaliação de Projetos de Informática na
Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Suporte Didático
Pedagógico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E
DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS
EDUCATIVOS

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Aquisição e
Divulgação de Programas Educativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
SECRETARIA DO PROGRAMA
NACIONAL DE BOLSA ESCOLA

1

 Secretário

101.6

1

 Assessor Técnico

102.3

3

 Assistente

102.2

4

 Assistente Técnico

102.1

2

 Diretor de Programa

101.5

6

 Gerente de Projeto

101.4
 Coordenação

16

 Coordenador

101.3
 Divisão

10

 Chefe

101.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação-Geral de Logística

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

1

 Assistente Técnico

102.1

2

FG-1
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE
SÃO PAULO

1

 Representante

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

2

FG-1

3

FG-2

5

FG-3
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

1

 Representante

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2

2

FG-1

2

FG-2
CONSELHO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO
Secretaria-Executiva do Conselho

1

 Secretário-Executivo do Conselho

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

1

FG-1

2

FG-2

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

NE

6,56

1

6,56

1

6,56
           

DAS 101.6

6,15

6

36,90

6

36,90

DAS 101.5

5,16

23

118,68

23

118,68

DAS 101.4

3,98

78

310,44

69

274,62

DAS 101.3

1,28

80

102,40

75

96,00

DAS 101.2

1,14

123

140,22

111

126,54

DAS 101.1

1,00

75

75,00

72

72,00
           

DAS 102.5

5,16

5

25,80

4

20,64

DAS 102.4

3,98

10

39,80

12

47,76

DAS 102.3

1,28

13

16,64

15

19,20

DAS 102.2

1,14

42

47,88

37

42,18

DAS 102.1

1,00

55

55,00

51

51,00
           

SUBTOTAL 1

511

975,32

476

912,08
           

FG-1

0,20

194

38,80

189

37,80

FG-2

0,15

88

13,20

90

13,50

FG-3

0,12

33

3,96

32

3,84
           

SUBTOTAL 2

315

55,96

311

55,14

TOTAL (1+2)

826

1.031,28

787

967,22

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MEC (a)

DO MEC P/ A SEGES/ MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

-

-

9

35,82

DAS 101.3

1,28

-

-

5

6,40

DAS 101.2

1,14

-

-

12

13,68

DAS 101.1

1,00

-

-

3

3,00

DAS 102.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 102.4

3,98

2

7,96

-

-

DAS 102.3

1,28

2

2,56

-

-

DAS 102.2

1,14

-

-

5

5,70

DAS 102.1

1,00

-

-

4 

4,00

SUBTOTAL 1

4

10,52

39

73,73

FG-1

0,20

-

-

5

1,00

FG-2

0,15

2

0,30

- 

-

FG-3

0,12

-

-

1

0,12

SUBTOTAL 2

2

0,30

6

1,12

TOTAL (1+2)

6

10,82

45

74,88

Saldo de Remanejamento (a-b)

-

-

-39

-64,06

Conteudo atualizado em 05/06/2021