MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 4.634, de 21.3.2003 - 4.634, de 21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.




Artigo 24



Art. 24.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FNUÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

8

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

9

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

 

5

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Seção

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

5

Assessor

102.4

 

1

Assessor técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assistente

102.2

Seção

4

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

132

 

FG-1

 

69

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

     

 

Coordenação-Geral de Logística e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Seção

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

101.1

       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assistente

102.2

Seção

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

1

Secretário

101.6

     

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Seção

1

Chefe

101.1

 

2

Assistente

102.2

     

 

Coordenação-Geral de Contratos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

     

 

DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

     

 

Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho e Identificação

1

Coordenador-Geral

101.4

Profissional
 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Emprego

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

     

 

Coordenação-Geral de Qualificação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

     

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Seção

2

Chefe

101.1

     

 

Coordenação-Geral de Análise de Recursos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Seção

1

Chefe

101.1

     

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

     

 

Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

       
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

     

 

Coordenação-Geral para o Desenvolvimento de Políticas e Ações de Prevenção de Riscos e Proteção no Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

Seção

3

Chefe

101.1

     

 

Coordenação-Geral de Ações de Segurança Alimentar no Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

Seção

1

Chefe

101.1

       
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente técnico

102.1

Seção

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações do Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Registro Sindical

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Imigração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO

 

 

 

a) MG/ RJ/ RS e SP

4

Delegado

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Seção

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Divisão Jurídica

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

40

 

FG-1

 

60

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

b) AM/ BA/ CE/ ES/ GO/ PA/ PE/ PR e SC

9

Delegado

101.4

 

9

Assessor Técnico

102.3

Seção

27

Chefe

101.1

 

 

 

 

Divisão Jurídica

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

63

 

FG-1

 

99

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

c) AC/ AL/ AP/ MA/ MT/ MS/ PB/ PI/ RN/ RO/ RR/ SE/ TO e DF

14

Delegado

101.3

 

14

Assistente

102.2

Seção

14

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

56

 

FG-1

 

168

 

FG-3

Subdelegacias do Trabalho

114

Subdelegado

FG-1

 

456

 

FG-2

 

 

 

 

Agências de Atendimento

480

Chefe

FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

3

18,45

3

18,45

DAS 101.5

5,16

8

41,28

8

41,28

DAS 101.4

3,98

38

151,24

40

159,20

DAS 101.3

1,28

56

71,68

46

58,88

DAS 101.2

1,14

87

99,18

74

84,36

DAS 101.1

1,00

98

98,00

84

84,00

DAS 102.5

5,16

9

46,44

9

46,44

DAS 102.4

3,98

21

83,58

17

67,66

DAS 102.3

1,28

32

40,96

24

30,72

DAS 102.2

1,14

54

61,56

35

39,90

DAS 102.1

1,00

13

13,00

20

20,00

SUBTOTAL 1

420

731,93

361

657,45

FG-1

0,20

886

177,20

405

81,00

FG-2

0,15

615

92,25

1.095

164,25

FG-3

0,12

274

32,88

258

30,96

SUBTOTAL 2

1.775

302,33

1.758

276,21

TOTAL (1+2)

2.195

1.034,26

2.119

933,66

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MTE (a)

DO MTE P/ O MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

2

7,96

-

-

DAS 101.3

1,28

-

-

10

12,80

DAS 101.2

1,14

-

-

13

14,82

DAS 101.1

1,00

-

-

14

14,00

DAS 102.4

3,98

-

-

4

15,92

DAS 102.3

1,28

-

-

8

10,24

DAS 102.2

1,14

-

-

19

21,66

DAS 102.1

1,00

7

7,00

SUBTOTAL 1

9

14,96

68

89,44

FG-1

0,20

-

-

481

96,2

FG-2

0,15

480

72

-

-

FG-3

0,12

-

-

16

1,92

SUBTOTAL 2

480

72

497

98,12

TOTAL (1+2)

489

86,96

565

187,56

SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b)

-76

-100,60


Conteudo atualizado em 11/06/2021