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Decretos



Decretos - 4.630, de 21.3.2003 - 4.630, de 21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.




Artigo 20



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Art. 20.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente do INMETRO, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG
       
 

1

 Presidente

101.6
       
GABINETE

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Comissão de Licitação

1

 Chefe

101.1
       
OUVIDORIA

1

 Ouvidor

101.1
       
PROCURADORIA JURÍDICA

1

 Procurador-Jurídico

101.4
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
COORDENAÇÃO-GERAL DE      
ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
COORDENAÇÃO-GERAL DE      
CREDENCIAMENTO

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
 

1

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

4

  

FG-3
       
AUDITORIA INTERNA

1

 Auditor-Chefe

101.4
       
COORDENAÇÃO-GERAL DE      
PLANEJAMENTO

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
       
       
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO      
E FINANÇAS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
       
 

4

  

FG-2
 

12

  

FG-3
       
DIRETORIA DA QUALIDADE

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
 

1

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       
DIRETORIA DE METROLOGIA      
CIENTÍFICA E INDUSTRIAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

15

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       
DIRETORIA DE METROLOGIA      
LEGAL

1

 Diretor

101.5
Divisão

9

 Chefe

101.2
       
 

1

  

FG-1
       
SUPERINTENDÊNCIA

1

 Superintendente

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

5

25,80

4

20,64

DAS 101.4

3,98

6

23,88

6

23,88

DAS 101.3

1,28

3

3,84

1

1,28

DAS 101.2

1,14

30

34,20

26

29,64

DAS 101.1

1,00

17

17,00

17

17,00
           

DAS 102.2

1,14

-

0,00

4

4,56

DAS 102.1

1,00

5

5,00

-

0,00
           

SUBTOTAL 1

67

115,87

59

103,15
           

FG-1

0,20

18

3,60

18

3,60

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

22

2,64

22

2,64
           

SUBTOTAL 2

50

7,74

50

7,74

TOTAL (1+2)

117

123,61

109

110,89

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O INMETRO (a)

DO INMETRO P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 101.3

1,28

-

-

2

2,56

DAS 101.2

1,14

-

-

4

4,56

DAS 102.2

1,14

4

4,56

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

5

5,00

TOTAL

4

4,56

12

17,28

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

-

-8

-12,72

 


Conteudo atualizado em 18/05/2021