Decretos (2003) - 4.621, de 21.3.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.621, de 21.3.2003 - 4.621, de 21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Acresce alínea ao inciso V do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.