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Artigo 2
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Art. 2o Findo o prazo estabelecido no art. 1o, os cargos em comissão e funções gratificadas ali referidos serão restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.
Conteudo atualizado em 27/05/2021
