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Decretos



Decretos - 4.606, de 21.2.2003 - 4.606, de 21.2.2003 Publicado no DOU de 24.2.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 12



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Art. 12.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

FUNÇÃO/CARGO

NE

DAS

1

 Secretário Especial

NE

1

 Secretário-Adjunto

101.6

1

 Assessor Especial

102.5
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

 Subsecretário

101.6

2

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS
DE DESENVOLVIMENTO

1

 Subsecretário

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

          b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

3

18,45

DAS 101.5

5,16

3

15,48

4

20,64

DAS 101.4

3,98

1

3,98

3

11,94

DAS 101.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.5

5,16

1

5,16

1

5,16

DAS 102.4

3,98

-

-

2

7,96

DAS 102.3

1,28

1

1,28

5

6,40

DAS 102.2

1,14

-

-

6

6,84

TOTAL

9

44,76

26

85,23

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SEDES/PR

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

1

5,16

DAS 101.4

3,98

2

7,96

DAS 101.3

1,28

1

1,28

DAS 102.4

3,98

2

7,96

DAS 102.3

1,28

4

5,12

DAS 102.2

1,14

6

6,84

TOTAL

17

40,47

Conteudo atualizado em 28/06/2021