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Decretos




Decretos - 4.597, de 17.2.2003 - 4.597, de 17.2.2003 Publicado no DOU de 18.2.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República, da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República e do Porta-Voz da Presidência da República, e dá outra




Artigo 9



Art. 9oº  Os regimentos internos definirão o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Assessoria Especial do Presidente da República, da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República e do Porta-Voz da Presidência da República, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

 ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

1

Assessor-Chefe

101.6

5

Assessor Especial

102.6

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

6

Oficial-de-Gabinete II

102.2

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.              (Redação dada pelo Decreto nº 4.786, de 21.7.2003)

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

1

Assessor-Chefe

101.6

6

Assessor Especial

102.6

3

Assessor Especial

102.5

7

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

8

Oficial-de-Gabinete II

102.2

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

Assessor Especial

102.5

3

Assessor

102.4

7

Assessor Técnico

102.3

7

Oficial-de-Gabinete II

102.2

8

Oficial-de-Gabinete I

102.1

c) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

1

Porta-Voz

101.6

1

Porta-Voz Adjunto

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

Oficial-de-Gabinete I

102.1

             d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

           

DAS 102.6

6,15

5

30,75

5

30,75

DAS 102.4

3,98

2

7,96

3

11,94

DAS 102.3

1,28

1

1,28

1

1,28

DAS 102.2

1,14

6

6,84

6

6,84

           

TOTAL

15

52,98

16

56,96

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.              (Redação dada pelo Decreto nº 4.786, de 21.7.2003)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

           

DAS 102.6

6,15

5

30,75

6

36,90

DAS 102.5

5,16

-

-

3

15,48

DAS 102.4

3,98

3

11,94

7

27,86

DAS 102.3

1,28

1

1,28

2

2,56

DAS 102.2

1,14

6

6,84

8

9,12

           

TOTAL

16

56,96

27

98,07

                    e) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL/NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

       

DAS 101.6

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

1

5,16

       

DAS 102.5

5,16

1

5,16

DAS 102.4

3,98

3

11,94

DAS 102.3

1,28

7

8,96

DAS 102.2

1,14

7

7,98

DAS 102.1

1,00

8

8,00

       

TOTAL

28

53,35

                      f) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PORTA-VOZ DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

1

5,16

1

5,16

           

DAS 102.4

3,98

1

3,98

1

3,98

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

2

2,28

2

2,28

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

           

TOTAL

6

18,57

7

19,85

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 5.097, de 2.6.2003)

                     a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/CARGO

DAS

1

Assessor-Chefe

101.6

8

Assessor Especial

102.6

12

Assessor Especial

102.5

13

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

13

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

                 b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.                (Redação dada pelo Decreto nº 5.097, de 2.6.2003)              (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 2006)

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/CARGO

DAS

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor Especial

102.5

4

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

7

Assistente

102.2

8

Assistente Técnico

102.1

                c) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.            (Redação dada pelo Decreto nº 5.097, de 2.6.2003)                       (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 2006)

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/CARGO

NE/DAS

1

Porta-Voz

101.6

1

Porta-Voz Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

4

Assistente

102.2

                 d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.                 (Redação dada pelo Decreto nº 5.097, de 2.6.2003)

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

       

 

 

DAS 102.6

6,15

6

36,90

8

49,20

DAS 102.5

5,16

3

15,48

12

61,92

DAS 102.4

3,98

7

27,86

13

51,74

DAS 102.3

1,28

2

2,56

6

7,68

DAS 102.2

1,14

8

9,12

13

14,82

DAS 102.1

1,00

-

-

2

2,00

TOTAL

27

98,07

55

193,51

            e) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.                  (Redação dada pelo Decreto nº 5.097, de 2.6.2003)                 (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 2006)

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

1

5,16

1

5,16

DAS 102.5

5,16

1

5,16

2

10,32

DAS 102.4

3,98

3

11,94

4

15,92

DAS 102.3

1,28

7

8,96

6

7,68

DAS 102.2

1,14

7

7,98

7

7,98

DAS 102.1

1,00

8

8,00

8

8,00

TOTAL

28

53,35

29

61,21

            f) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PORTA-VOZ DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.                (Redação dada pelo Decreto nº 5.097, de 2.6.2003)               (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 2006)

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

1

5,16

1

5,16

           

DAS 102.4

3,98

1

3,98

2

7,96

DAS 102.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 102.2

1,14

2

2,28

4

4,56

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

TOTAL

7

19,85

8

23,83

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 5.772, de 2006)

               a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CARGO

CARGO / DENOMINAÇÃO

DAS

1

Assessor-Chefe

101.6

7

Assessor Especial

102.6

12

Assessor Especial

102.5

13

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

13

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

               b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.                  (Redação dada pelo Decreto nº 5.772, de 2006)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

   

 

 

   

DAS 102.6

6,15

8

49,20

7

43,05

DAS 102.5

5,16

12

61,92

12

61,92

DAS 102.4

3,98

13

51,74

13

51,74

DAS 102.3

1,28

6

7,68

6

7,68

DAS 102.2

1,14

13

14,82

13

14,82

DAS 102.1

1,00

2

2,00

2

2,00

TOTAL

55

193,51

54

187,36

ANEXO II 
(Redação dada pelo Decreto nº 5.783, de 2006)
 

                           a)   QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/CARGO

DAS

1

Assessor-Chefe

101.6

7

Assessor Especial

102.6

13

Assessor Especial

102.5

13

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

13

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

                         b)   QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

6,15

7

43,05

7

43,05

DAS 102.5

5,16

12

61,92

13

67,08

DAS 102.4

3,98

13

51,74

13

51,74

DAS 102.3

1,28

6

7,68

6

7,68

DAS 102.2

1,14

13

14,82

13

14,82

DAS 102.1

1,00

2

2,00

2

2,00

TOTAL

54

187,36

55

192,52

ANEXO II 
(Redação dada pelo Decreto nº 6.188, de 2007)

                 a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

DAS

1

Assessor-Chefe

101.6

1

Assessor Especial

102.6

1

Assessor Especial

102.5

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

                       b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

5,28

7

36,96

1

5,28

DAS 102.5

4,25

13

55,25

1

4,25

DAS 102.4

3,23

13

41,99

3

9,69

DAS 102.3

1,91

6

11,46

1

1,91

DAS 102.2

1,27

13

16,51

6

7,62

DAS 102.1

1,00

2

2,00

 

 

TOTAL

55

169,45

13

34,03

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

                a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/CARGO

DAS

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1

Assessor-Chefe

NE

 

2

Assessor Especial

102.5

 

4

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente

102.2

 

 

 

 

               b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

-

-

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

1

5,28

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

5,28

1

5,28

-

-

DAS 102.5

4,25

1

4,25

2

8,50

DAS 102.4

3,23

3

9,69

4

12,92

DAS 102.3

1,91

1

1,91

1

1,91

DAS 102.2

1,27

6

7,62

6

7,62

 

 

 

 

 

 

TOTAL

13

34,03

14

36,35

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/A ASSESSORIA ESP/PR

DA SEGES/MP P/O

PORTA-VOZ/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 102.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

           

TOTAL

1

3,98

1

1,28

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/05/2021