Decretos (2003) - 4.588, de 7.2.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.588, de 7.2.2003 - 4.588, de 7.2.2003 Publicado no DOU de 10.2.2003 Revoga o Decreto nº 4.481, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.