Decretos (2003) - 4.587, de 7.2.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.587, de 7.2.2003 - 4.587, de 7.2.2003 Publicado no DOU de 10.2.2003 Dá nova redação aos arts. 9º e 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal