- Voltar Navegação
- 2.113, de 30.12.96
- 2.112, de 27.12.96
- 2.111, de 26.12.96
- 2.110, de 26.12.96
- 2.109, de 26.12.96
- 2.108, de 24.12.96
- 2.107, de 24.12.96
- 2.106, de 24.12.96
- 2.105, de 24.12.96
- 2.104, de 24.12.96
- 2.103, de 24.12.96
- 2.102, de 24.12.96
- 2.101, de 23.12.96
- 2.100, de 20.12.96
- 2.099, de 18.12.96
- 2.098, de 18.12.96
- 2.097, de 17.12.96
- 2.096, de 17.12.96
- 2.095, de 17.12.96
- 2.094, de 11.12.96
- 2.093, de 11.12.96
- 2.092, de 10.12.96
- 2.091, de 10.12.96
- 2.090, de 9.12.96
- 2.089, de 6.12.96
Artigo 21
I - para os militares brasileiros:
a) Marinha:
1. ter o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Capitão-de-Fragata da Ativa ou da Reserva Remunerada;
2. possuir o CAEPE ou o CAEPEM ou o CSIE;
3. haver sido selecionado pela ESG para realizar o CAESG;
4. haver sido convidado pela ESG para realizar o CEAEPE.
b) Exército:
1. ter o posto de Coronel ou Tenente-Coronel da Ativa ou da Reserva Remunerada;
2. possuir o CAEPE ou o CAEPEM ou o CSIE;
3. haver sido selecionado pela ESG para realizar o CAESG;
4. haver sido convidado pela ESG para realizar o CEAEPE.
c) Aeronáutica:
1. ter o posto de Coronel ou Tenente-Coronel da Ativa ou da Reserva Remunerada;
2. possuir o CAEPE ou o CAEPEM ou o CSIE;
3. haver sido selecionado pela ESG para realizar o CAESG;
4. haver sido convidado pela ESG para realizar o CEAEPE.
d) Forças Auxiliares:
1. ter o posto de Coronel ou Tenente-Coronel da Ativa ou da Reserva Remunerada;
2. possuir o CAEPE ou o CAEPEM ou o CSIE;
3. haver sido selecionado pela ESG para realizar o CAESG;
4. haver sido convidado pela ESG para realizar o CEAEPE.
II - para os civis:
a) possuir o CAEPE ou o CSIE;
b) haver sido indicado pela ESG para realizar o CAESG;
c) haver sido convidado pela ESG para realizar o CEAEPE.
III - para estrangeiros, militares ou civis, a matrícula é condicionada ao convite formulado pelo Ministro de Estado Chefe do EMFA e indicação pela Força Armada do país respectivo.
Parágrafo único. O CEAEPE, por ser Curso Especial, não é considerado como Curso Regular.
