Artigo 23 - Decretos (1996) - 2.090, de 9.12.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.090, de 9.12.96 - 2.090, de 9.12.96 Publicado no DOU de 10.12.96 Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.




Artigo 23



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Art. 23. A matrícula de qualquer estagiário poderá ser cancelada:

I - mediante solicitação de autoridade responsável pela indicação ou entidade de origem;

II - por motivo de saúde, comprovado em inspeção médica;

III - por motivo de tratamento de saúde de pessoa da família, comprovado em inspeção médica;

IV - a pedido, mediante requerimento dirigido ao Comandante da ESG;

V - quando tiver desempenho insuficiente ou demonstrar desinteresse pelo curso;

VI - quando tiver conduta incompatível com o nível moral e intelectual da ESG;

VII - se militar, cometer transgressão disciplinar cuja gravidade justificar essa medida.

1º O desempenho insuficiente ou o desinteresse pelo curso será constatado através de um ou mais dos seguintes fatos:

a) falta às atividades programadas;

b) apresentação de aproveitamento insatisfatório;

c) descumprimento das normas vigentes;

d) inadaptação à Escola,

e) não realização de trabalhos individuais que lhe forem atribuídos nos prazos previstos;

f) descumprimento da sistemática dos horários fixados para as atividades do curso;

g) falta de cooperação nos trabalhos de equipe.

2º O Chefe do Departamento de Estudos, ouvido o Diretor do Curso correspondente, indicará ao Comandante os nomes dos estagiários que, a seu juízo, devam ter matrícula cancelada, apresentando as razões.

3º A incompatibilidade de conduta ou o interesse da disciplina serão ajuizados pelo Comandante, considerando as razões apresentadas.

4º Da decisão do Comandante cabe recurso ao Ministro de Estado Chefe do EMFA, sem efeito suspensivo.


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