- Voltar Navegação
- 2.113, de 30.12.96
- 2.112, de 27.12.96
- 2.111, de 26.12.96
- 2.110, de 26.12.96
- 2.109, de 26.12.96
- 2.108, de 24.12.96
- 2.107, de 24.12.96
- 2.106, de 24.12.96
- 2.105, de 24.12.96
- 2.104, de 24.12.96
- 2.103, de 24.12.96
- 2.102, de 24.12.96
- 2.101, de 23.12.96
- 2.100, de 20.12.96
- 2.099, de 18.12.96
- 2.098, de 18.12.96
- 2.097, de 17.12.96
- 2.096, de 17.12.96
- 2.095, de 17.12.96
- 2.094, de 11.12.96
- 2.093, de 11.12.96
- 2.092, de 10.12.96
- 2.091, de 10.12.96
- 2.090, de 9.12.96
- 2.089, de 6.12.96
Artigo 24
×Conteúdo atualizado em 16/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 24. Condições e impedimentos à rematrícula:
I - o estagiário desligado do curso por cancelamento de matrícula, decorrente do estabelecido nos incisos I, II e III do art. 23, terá sua rematrícula assegurada em ano subseqüente, respeitadas as condições dos art. 18, 19 e 20;
II - o estagiário que tiver sua matrícula cancelada decorrente do inciso IV do art. 23 poderá requerer matrícula em ano subseqüente, observadas as mesmas condições;
III - o estagiário que tiver sua matrícula cancelada, decorrente do estabelecido nos incisos V, VI e VII do art. 23, não poderá ser rematriculado em qualquer dos cursos da ESG.
