Artigo 4 - Decretos (1996) - 2.079, de 26.11.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.079, de 26.11.96 - 2.079, de 26.11.96 Publicado no DOU de 27.11.96 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       
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